Segundo o procurador provincial do Huambo, Domingos Joaquim, citado na imprensa, os acusados, que não indicou, deverão receber, em breve, as respectivas acusações.
O magistrado do Ministério Público indicou tratar-se de processos mediáticos que envolvem, essencialmente, algumas pessoas colectivas públicas e privadas, bem como funcionários públicos, que tinham como substrato a má execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) referente aos anos 2012 e seguintes.
Domingos Joaquim sublinhou que o "mau exercício" do OGE se traduz, sobretudo, no desvio de fundos públicos para determinados fins que não os previstos e para os quais foram cabimentados.
Sem revelar as entidades envolvidas, Domingos Joaquim disse que, dos 51 processos-crime, constam 24 empresas, 12 das quais com sede na província do Huambo, cujos processos se encontram em fase "muito avançada", tal como os de vários funcionários suspeitos, estando a decorrer a recolha de elementos de prova para posterior responsabilização ou não.
Segundo o magistrado, os processos que se encontram em fase de instrução preparatória envolvem avultadas somas monetárias desviadas do erário público, razão pela qual a suspeita recai sobre as entidades que tinham sob sua responsabilidade a gestão do OGE.
"Não conseguimos dizer ao certo o valor desviado do OGE, mas é importante dizer que foram apropriados ilicitamente milhões e milhões de kwanzas, cujo valor global deverá ser aferido em cada um dos processos-crime, pois o Estado, no caso particular, o Governo do Huambo, sentiu-se completamente prejudicado no seu erário pelos seus próprios funcionários", declarou.
Por esta razão, segundo Domingos Joaquim, a PGR desencadeou uma investigação para esclarecer os factos e quem são os responsáveis ou suspeitos, para que sejam responsabilizados civil e criminalmente, se for necessário.
O magistrado do Ministério Público fez saber, também, que a fase de instrução preparatória dos 51 processos de crime de peculato envolve, entre outros actos, buscas e detenções do implicado ou suspeito, por ser uma acção que decorre como consequência da dinâmica e da própria natureza processual.
Domingos Joaquim disse que a instituição que dirige tem orientação do órgão superior da Procuradoria-Geral da República para priorizar os casos que envolvem desvios de fundos públicos, o que deu origem à criação da comissão especializada de trabalho, integrada por magistrados do Ministério Público e do Departamento de Combate à Corrupção do Serviço de Investigação Criminal (DCC/SIC).
