A informação consta de um decreto executivo de 16 de Agosto, aprovado pelo ministro da Economia, Abrahão Gourgel, ao qual a Lusa teve acesso, aprovando o acordo de gestão entre o FACRA, criado pelo Governo, e a sociedade privada Kwanza - Gestão de Projetos Empresariais.
"A entrada em vigor do presente decreto executivo não prejudica a validade e eficácia das situações, direitos e obrigações constituídas pela entidade gestora na falta deste", esclarece o mesmo documento.
Com um capital social de 250 milhões de dólares, o FACRA é o primeiro fundo de risco criado pelo executivo nacional no âmbito do Programa de Desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas, centrado no suporte à inovação e empreendedorismo das mesmas.
Contudo, e apesar de obrigatório, como diz o próprio documento assinado pelo ministro da Economia, a gestão pela sociedade privada foi feita, nos últimos cinco anos, sem a autorização governamental para este acordo de gestão, agora publicado em Diário da República.
A Lusa noticiou em Fevereiro último uma nova emissão, pelo Governo, de dívida pública para capitalizar o FACRA, que apoia o desenvolvimento de novos projectos empresariais no país. Para garantir a operação, seriam emitidas Obrigações do Tesouro no valor de 1,5 mil milhões de kwanzas, taxa de juro de 5 por cento ao ano.
O FACRA investiu entre 2012 e 2015 um total de 35 milhões de dólares em dez projectos, direccionados para as áreas da indústria, negócios, serviços e saúde, todos na província de Luanda.
"Até agora, o nível de sucesso dos projectos é muito bom, são projectos inovadores. Tem sido um bocado difícil, porque pensávamos no ano passado ter um número superior", admitiu anteriormente Teodoro Poulson, da comissão de investimentos, acrescentando que a meta é alcançar a cifra anual de 15 projectos apoiados.
O FACRA é um fundo que investe na estrutura da empresa, de forma minoritária, dando possibilidade que o promotor tenha os 51 por cento do capital, para depois de um período de sucesso entre os três a sete anos vender a sua participação.
"Mas a grande dificuldade tem sido a inovação. Os projectos não têm sido muito inovadores, mas estes que aprovamos, estamos a fazer o acompanhamento necessário para que eles sejam de alguma forma encaminhados para o sucesso", frisou Teodoro Poulson.
