O documento, a que a Lusa teve acesso e cuja votação na generalidade na Assembleia Nacional está agendada para 15 de Agosto, surge pela instabilidade do mercado petrolífero, nomeadamente a cotação internacional do barril de crude, segundo o Governo.
A proposta de lei de revisão do OGE define no seu segundo ponto que a receita petrolífera "que venha a ser arrecadada em excesso sobre o preço médio de exportação do barril de petróleo bruto", acima de um preço efectivo de 41 dólares, seja contabilizado para a conta de Reserva do Tesouro Nacional.
Por outro lado, o terceiro ponto desta proposta refere que o recurso aos fundos desta Reserva do Tesouro Nacional "fica condicionado por razões justificadas de ajustamento dos Projectos do Programa de Investimentos Públicos e nos limites e objectivos da despesa aprovada inicialmente como orçamento geral do Estado para 2016".
Além disso, carecerá de "autorização expressa do Presidente da República", lê-se no documento.
Nesta revisão do OGE, o PIB petrolífero sobe apenas 0,8 por cento face aos 4,8 por cento em vigor, enquanto o PIB não petrolífero aumenta 1,2 por cento, contra os 2,7 por cento iniciais.
No preâmbulo do documento, reconhece-se que "a instabilidade dos mercados internacionais não é controlável" e que o país está "vulnerável em relação àquelas oscilações de preço", que "podem causar distorções nas estimativas orçamentais".
Perante este cenário, "recomenda-se" que "se encontrem os mecanismos e metodologias orçamentais, que se adeqúem a um permanente ajustamento da receita e da despesa capaz de garantir a sustentabilidade do continuado crescimento económico" do país.
"Considerando ainda que apesar dos condicionalismos é importante continuar a implementar os projectos estruturantes de âmbito nacional que concorrem para o processo de diversificação da económica e combate à fome e a pobreza", refere a proposta de lei de revisão do OGE de 2016.
