Em comunicado enviado à Lusa pelo secretariado do conselho de ministros no final da reunião extraordinária daquele órgão, refere-se que a proposta de revisão do OGE - que segue agora para a Assembleia Nacional - "tem em conta o impacto dos últimos desenvolvimentos da economia internacional nas finanças públicas" do país.
Também procede "subsequentemente ao reajustamento da política fiscal em conformidade com as novas perspectivas da programação macroeconómica" para 2016.
O Governo refere na informação de Quarta-feira que esta revisão não compromete "significativamente os objectivos preconizados", sendo feita uma "reavaliação da estimativa da receita face ao comportamento do preço médio do barril de petróleo no mercado internacional".
Além disso, "é fixada a despesa num nível de cobertura mais realista, por via da revisão dos créditos orçamentais e é assegurado um maior controlo do défice e das necessidades de financiamento, através da revisão das operações de financiamento", ao mesmo tempo que se garante o "pagamento do serviço da dívida projectado".
Não foi adiantada qualquer informação oficial sobre a discussão do documento na Assembleia Nacional, numa altura em que se prepara a habitual suspensão dos trabalhos parlamentares, entre 15 de Agosto e meados de Outubro.
Face à evolução da cotação do petróleo no primeiro semestre do ano, o Governo estimava na reprogramação de Julho arrecadar 18 mil milhões de dólares em receitas fiscais (menos 25 por cento face ao estimado inicialmente), dos quais 8,3 mil milhões de dólares garantidos com a exportação de petróleo.
