No evento, promovido pela Casa Civil do Presidente da República, Ministério da Economia e o Secretariado do Conselho de Ministros, foi sugerida a promoção, por parte do Estado, de um quadro de incentivos e de facilidades às empresas exportadoras de bens e serviços, dá nota a Angop.
Do mesmo modo, o Estado deverá também promover o surgimento dos instrumentos de apoio ao sector privado, público/privado, cooperativista ou misto, através de políticas e programas específicos com vista à sua evolução.
Sobre a Lei do Investimento Privado, os participantes no seminário recomendaram a inclusão de normas sancionatórias complementares como forma de prevenção a possíveis condutas contrárias às disposições legais.
De forma a atrair investimento privado para o país, analisou-se um conjunto de medidas multissectoriais com vista a melhorar o ambiente de negócios nacional, medidas essas que passam pelo aperfeiçoamento do processo de concessão de vistos de trabalho, a redução da burocracia governamental e do risco de câmbio e faltas de previsibilidade ligados ao investimento, informa a Angop.
O seminário abordou os temas “ Grandes linhas da política Nacional do investimento privado”, com base na Lei Geral do Investimento privado, dirigido pelo ministro da Economia, Abrahão Gourgel, e o “ Projecto de regulamento das Leis do Investimento Privado”, ministrado pelo coordenador da comissão de reforma do Estado, do partido MPLA, Carlos Maria da Silva Feijó.
