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Defesa

Embaixador destaca direito à manifestação, mas alerta para deveres do acto de reivindicar

O embaixador de Angola em Lisboa afirmou, no passado sábado, que o povo angolano tem o direito de se manifestar “quando há necessidade para tal”, frisando, no entanto, que o acto de reivindicar também implica deveres.

Alliance/dpa:

José Marcos Barrica falava durante um encontro com a comunidade angolana em Portugal no Instituto Superior de Gestão de Lisboa.

Sem mencionar de forma clara a manifestação realizada na última quarta-feira em Luanda para exigir a libertação de um grupo de 15 jovens angolanos, detidos desde Junho, o embaixador destacou que a Constituição angolana consagra o direito de manifestação e que os angolanos “devem manifestar-se quando há necessidade para tal”.

“Mas também diz [a Constituição] que a liberdade de expressão e a liberdade de informação têm como limites os direitos de todos ao bom nome, à honra e à reputação, à imagem e à reserva da intimidade da família privada”, referiu.

“Às vezes quem fala, quem reivindica o direito de manifestar, esquece-se que este direito exige-lhe um dever, que é o dever de respeitar o direito do outro”, afirmou José Marcos Barrica, diante de uma plateia composta por várias centenas de pessoas.

Segundo o representante diplomático de Luanda em Portugal, os jovens angolanos que estão descontentes “podem manifestar-se” nas ruas com um objectivo determinado e gritar palavras de ordem, mas “não é civilizado, não é democrático que a manifestação seja um momento de violência primária”.

Já em declarações à Lusa, à margem do encontro, o embaixador afirmou que as acusações de intolerância política e de repressão apontadas a Luanda e relacionadas com o caso do grupo dos 15 jovens são “infundadas e mal-intencionadas”.

“Quando se fala de activistas políticos é um epíteto que alguém entendeu atribuir a pessoas que agiram fora da lei. Esses jovens, ditos activistas políticos, que a imprensa portuguesa assim apelidou, são jovens que visavam agir à margem da lei. Naturalmente, eles foram detidos. Os processos decorreram normalmente. Não sofreram maus-tratos – eles mesmos confirmam isso -, o resto é invenção jornalística”, disse José Marcos Barrica.

Questionado sobre eventuais desenvolvimentos do processo, o embaixador remeteu explicações para as instâncias competentes envolvidas no caso, garantindo, no entanto, que os procedimentos estão a ser realizados “de acordo com a lei”.

“Não há nenhuma violação dos prazos da prisão preventiva e tudo quanto eu sei é que em tempo útil será esclarecida esta situação”, concluiu.

De acordo com informação enviada à Lusa pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola, o grupo de 15 jovens activistas - detidos desde 20 de Junho - estaria a preparar, em Luanda, um atentado contra o Presidente e outros membros dos órgãos de soberania, num alegado golpe de Estado.

Os ativistas, estudantes e licenciados, foram distribuídos por estabelecimentos prisionais em Viana (4), Calomboloca (7) e Caquila (4), na região de Luanda, e ainda não têm qualquer acusação formada, decorrendo o processo de investigação.

Este caso tem sido alvo de interesse nacional e internacional, com vários pedidos públicos de organizações, artistas, escritores e activistas para a sua libertação.

A polícia angolana reprimiu quarta-feira uma tentativa de manifestação em Luanda, de solidariedade com os 15 detidos, tendo-se realizado em Lisboa e em Berlim concentrações de solidariedade com aqueles activistas.