Segundo o secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe, 2024 “foi um ano com uma performance financeira considerável”, frisando que, em 2023, foram arrecadados 836,2 mil milhões de kwanzas.
“Se recuarmos há cinco anos, quando as receitas estavam em torno de 300 mil milhões, nós mais do que triplicámos o nível de arrecadação, portanto, a sustentabilidade do Instituto Nacional de Segurança Social não está em causa”, garantiu.
Pedro Filipe, que falava na 11.ª edição do ‘briefing’ do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) para apresentação dos resultados referentes ao primeiro semestre de 2025, sublinhou que ainda há desafios, vincando a necessidade de crescimento da base contributiva.
“A nossa população activa neste momento é superior a 16 milhões de habitantes, o mercado de emprego, se incluirmos o formal e o informal, temos mais de 16 milhões, e pouco mais de três milhões são controlados por nós, temos ainda várias empresas que não contribuem, mas ainda assim os números dão-nos este conforto e a indicação muito clara que estamos no caminho certo”, afirmou.
O governante salientou que continua o processo de regularização da dívida da segurança social, tendo, até ao primeiro semestre deste ano, sido recuperados mais de 10 mil milhões de kwanzas.
“Notificámos mais de 5000 empresas devedoras, portanto, entre a regularização voluntária e a cobrança coerciva à apresentação de comprovativos, o INSS encaixou mais de 10 mil milhões de kwanzas e vamos continuar, vamos ser implacáveis, vamos continuar a ir atrás dos faltosos, dos devedores”, disse.
Pedro Filipe disse que o Governo reconhece o contexto económico “desafiante” do país, contudo, há empresas que, “por negligência, desconhecimento, má-fé manifesta, deixam de fazer as contribuições para os seus trabalhadores”.
O presidente do Conselho de Administração do INSS, Anselmo Monteiro, disse que actualmente existe uma cobertura apenas de 34 por cento, enfatizando a necessidade do alargamento da base contributiva a mais de 50 por cento para garantir a sustentabilidade da instituição.
Anselmo Monteiro vincou que há ainda muitas empresas que devem à segurança social, prejudicando os seus trabalhadores.
Os investimentos nos sectores financeiro e produtivo, designadamente agricultura e mineiro, são as estratégias encontradas para garantir a sustentabilidade da protecção social obrigatória, estando-se a equacionar outros investimentos, que Anselmo Monteiro não especificou.
No período em referência, segundo Pedro Filipe, houve um aumento do número de contribuintes, que passaram de 249.000 para 270.636, uma taxa de crescimento de 8,6 por cento.
“Estes novos contribuintes em número absoluto representam pouco mais de 21.000 empresas, sobretudo do setor privado. Isso dá-nos uma ideia muito clara da dinâmica que o mercado de emprego vai registando”, acrescentou.
De acordo com Pedro Filipe, registou-se uma estabilidade a nível dos pensionistas, com 168.467 no primeiro semestre de 2024, e menos 56 no primeiro semestre deste ano, dando “uma ideia de estabilidade”.
“Não há ainda motivos para preocupações, porque temos uma das taxas de dependência mais altas do mundo, por cada pensionista temos 18 em activo. O rácio entre aqueles que estão neste momento a receber a pensão e aqueles que estão a trabalhar e a contribuir ainda nos dá um conforto muito grande”, sublinhou.
