Pelo menos 271 empresas, incluindo a única transportadora pública de Luanda (TCUL), estão licenciadas para o serviço urbano de transporte de passageiros a nível das 18 províncias do país, mas muitas poderão ficar sem licença "devido a incumprimentos" dos contratos, tendo avançado alguns exemplos.
A garantia foi apresentada esta Terça-feira pelo secretário de Estado para os Transportes Terrestres, Jorge Bengue, apontando casos das províncias de Cabinda, onde uma das operadoras licenciadas para o transporte de passageiros alugou os meios a uma petrolífera, e das Lundas norte e sul, leste do país, onde operadoras alugaram os seus meios a empresas mineiras.
"São actividades fora do âmbito para o qual foram licenciadas pelos respectivos governos. Numa só palavra há muitas empresas a que nos próximos dias serão retiradas as licenças de exercício da atividade pelos respetivos governos provinciais pelo incumprimento dos contratos que têm com os governos provinciais", assegurou.
A retirada das respetivas licenças, argumentou, "é também por exigência do órgão regulador que é a Agência Nacional dos Transportes Terrestres, que tem recomendações precisas para retirar do exercício da atividade operadoras incumpridoras".
Jorge Bengue procedeu à apresentação do Programa de Expansão e Modernização do Setor dos Transportes e Logística de Angola, e deu conta que entre 2019 e 2024 foram distribuídos em todo o país um total de 1991 autocarros, no âmbito da expansão dos transportes públicos.
Luanda, com 1009 autocarros, absorveu o maior número de meios, seguido das províncias de Benguela (120), Huíla (113), Huambo (95), Uíje (79) e Cuanza Norte (69). Cunene, Cuando-Cubango e Bengo com 32 autocarros cada foram as províncias que receberam o menor número de veículos.
O governante, que não relevou o investimento global do Governo com a disponibilização dos referidos meios, apontou, no entanto, para a necessidade da renovação contínua da frota dos autocarros, considerando ser esta uma missão das operadoras licenciadas para o efeito.
"A renovação da frota é um investimento natural que a operadora deve fazer, elas devem realizar o investimento para aumentar a frota", insistiu.
O secretário de Estado dos Transportes Terrestres revelou ainda que em 2022 foram transportados pelos serviços urbanos do país 195,2 milhões de passageiros, numero que se reduziu para 182,9 milhões de 2023, destacando a importância deste segmento.
Em relação ao subsector dos transportes ferroviários, realçou que foram já construídos 17 quilómetros do ramal ferroviário de ligação do Caminho de Ferro de Luanda (CFL) ao Aeroporto Internacional António Agostinho Neto, adquiridos 10 comboios modernos do CFL e que está em curso a construção e modernização das quatro estações do CFL.
Entre as acções em curso e perspectivas, no âmbito do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027, o governante destacou a interligação dos três caminhos-de-ferro do país, nomeadamente CFL, Caminho de Ferro de Benguela (CFB) e o Caminho de Ferro de Moçâmedes (CFM) pelo corredor sul.
A medida visa "potenciar ainda mais a logística de transportes, aumentar a eficiência da actividade e impulsionar o aumento dos negócios e o acesso a novos mercados", concluiu.
