De acordo com o documento, enviado à Lusa e remetido ao Presidente João Lourenço na passada Sexta-feira, o ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Mário Oliveira, terá licenciado três estações de rádio “à margem da lei”.
Segundo a queixa, regista-se “grave violação” da Constituição e das leis do país pelo facto de o ministro do sector, alegadamente, ter atribuído licenças “com base em critérios de amiguismo e favorecimento, excluindo abusivamente outra iniciativa que não seja do seu círculo político ou de amigos”.
A aguardar desde 2016 pelo licenciamento de uma rádio, o jornalista angolano Coque Mukuta, um dos subscritores do documento, salientou que foram anexadas provas à reclamação enviada ao Presidente da República, “para mostrar que alguma coisa não vai bem”.
Para abrir uma estação de rádio de cobertura local, a lei exige um capital social de 55 milhões de kwanzas, enquanto para uma rádio de cobertura nacional exige 150 milhões de kwanzas.
“Então, não é possível que determinadas rádios com o capital social de 100 mil kwanzas e até de 50 mil kwanzas tenham tido as licenças, [enquanto] nós remetemos o pedido de licenciamento de uma rádio e não nos é dada a licença supostamente por não termos esses requisitos”, lamentou o profissional.
Para Coque Mukuta, a emissão de licenças à margem dos pressupostos legais constitui um desrespeito aos princípios constitucionais, pelo que Mário Oliveira deve ser exonerado.
“Rogamos a vossa excelência, Presidente da República, João Lourenço, que exonere e mande responsabilizar civil e criminalmente o cidadão angolano e ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Mário Oliveira, por violação da Lei sobre o Exercício da Actividade de Rádio Difusão e demais leis da República de Angola”, lê-se na queixa enviada ao Presidente com conhecimento da Procuradoria-Geral da República.
Em causa estão as rádios Cuquema, Correio da Kianda e Zango 8.000, cujo capital social varia entre os 50 mil e 150 mil kwanzas e que terão sido licenciadas por pertencerem a pessoas próximas a altos dirigentes do órgão ministerial e até mesmo do Palácio Presidencial, referem os documentos anexados à queixa.
Questionado sobre o que espera do Presidente, à luz desta reclamação, Coque Mukuta, também secretário da Comissão de Carteira e Ética dos jornalistas angolanos, reiterou a necessidade da exoneração do ministro do sector.
O Presidente da República “tem os poderes que tem, mas deve saber que ele está aí para servir todos os angolanos, existem muitos angolanos chocados (…). O que esperamos que o Presidente [da República] faça é que atenda a nossa reclamação e que exonere o senhor ministro”, frisou.
Para o jornalista, esse passo é necessário "para que a outra entidade que vier a ser nomeada possa cumprir com a lei e possa ser justo com aquilo que é a República de Angola, independente, soberana e baseada na igualdade”.
Segundo Coque Mukuta, subscreveram a queixa 173 pessoas presencialmente e outras 632 através de um portal.
