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Política Visita oficial do primeiro-ministro português

Portugal e Angola assinam 12 instrumentos jurídicos

Portugal e Angola assinaram, esta Terça-feira, 12 instrumentos jurídicos em áreas como finanças, segurança social, pescas, saúde, economia, administração interna e formação, no âmbito da visita do primeiro-ministro português, Luís Montenegro, a Angola.

: Ampe Rogério/Lusa
Ampe Rogério/Lusa  

Outros dois instrumentos serão assinados à margem da Feira Internacional de Luanda (FILDA), na Quarta-feira.

"Matérias muito díspares" que têm sido objecto de interacção entre os dois países, salientou o primeiro-ministro luso, destacando que estas "são expressão de que esta relação [entre Portugal e Angola] está viva e está aqui para todas as horas".

Entre os instrumentos bilaterais, destaca-se um protocolo de cooperação entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal e o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social para o período 2024-2027.

Na área das finanças e planeamento, foram celebrados dois memorandos de entendimento, relativos à promoção e desenvolvimento de parceiras público-privadas e gestão da dívida pública e tesouraria do Estado, bem como um contrato de financiamento do projecto de represa de água da Chicomba, no âmbito da convenção Portugal-Angola.

Um programa de cooperação técnico-policial e protecção civil e um projecto na área da administração pública foram também objecto de acordos.

No sector do mar, foi celebrado um protocolo entre os centros de formação de pescas de Angola e de Portugal e, no sector da Saúde, um memorando relativo às autoridades reguladoras dos medicamentos dos dois países e uma proposta de protocolo de cooperação entre o Instituto Nacional de Investigação em Saúde (INIS) e o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge.

No sector do turismo, destacam-se uma proposta de protocolo de cooperação para apoiar a criação de uma rede de escolas de hotelaria e turismo e um protocolo de cooperação entre o Turismo de Portugal e o Instituto de Fomento Turístico de Angola referente ao Programa Revive.

Foi também assinado um acordo de parceria entre o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua e o Ministério das Relações Exteriores relativo a um curso de doutoramento em metodologia do ensino primário, no quadro do programa estratégico de cooperação e do memorando de entendimento de formação e gestão do pessoal docente.

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