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País perde mais de 200 mil milhões de kwanzas por ano com a pesca ilegal

A ministra das Pescas e Recursos Marinhos disse esta Quarta-feira, em Luanda, que o Estado regista anualmente “imensas perdas”, mais de 200 mil milhões de kwanzas, devido à pesca ilegal.

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Cármen Neto falava à imprensa, no final da IV conferência da revista Economia & Mercado sobre Economia Azul, que serviu para a "Avaliação da Estratégia Nacional para o Mar, Dois Anos Depois".

Segundo a ministra, o Estado perde mensalmente 20 mil milhões de kwanzas com a pesca ilegal, não regulada e não declarada, sem contar com o peixe que entra para o circuito "de maneira errada".

No discurso de encerramento da conferência, Cármen Neto admitiu que ainda é insuficiente a produção de pesca para o consumo interno, apelando ao fomento da aquicultura para se ultrapassar esse desafio.

A titular da pasta das Pecas e Recursos Marinhos frisou que o Governo está a incrementar políticas públicas fortes, para permitir que os aquicultores tripliquem as suas produções, o que se verificou já em 2023.

"Pensamos conseguir este ano também, para que efectivamente possamos comer", referiu a ministra, apontando igualmente a necessidade da mudança do "paladar" angolano, identificando, além do carapau, novos tipos de peixes para consumo e desta forma também diminuir "a pressão sobre os recursos".

A aquicultura em Angola já representa um peso superior a 50 por cento da produção anual de pescado, maioritariamente utilizado para consumo humano, indicam dados da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) deste ano.

A directora nacional dos Assuntos do Mar e Recursos Marinhos, Tânia Barreto, avançou, durante a mesa-redonda, que, em 2023, a produção de aquicultura atingiu as 10 mil toneladas, prevendo-se para este ano que chegue perto das 15 mil toneladas.

De acordo com a ministra, a fiscalização está a ser estruturada do ponto de vista operacional, para se saber quem vai operacionalizar, e do ponto de vista táctico, quem tem que fiscalizar e como fazê-lo, bem como do ponto de vista das políticas da governança.

No último trimestre, a contribuição do setor das pescas para as receitas do país baixou comparativamente ao período homólogo de 2023, mas, segundo a ministra, prevê-se que até ao final do ano atinja cerca de 4 por cento.

Relativamente aos avanços da economia azul, a ministra referiu que há uma comissão multissectorial para os assuntos do mar, coordenada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, que vai permitir que todos os assuntos do mar possam ser discutidos e se possa alinhar as políticas públicas necessárias para a economia azul.

Durante os debates, os palestrantes manifestaram também preocupação com o financiamento para o setor, que continua ainda longe de atender às necessidades de investimento.

Em declarações à imprensa, o vice-presidente para a pesca industrial da Associação de Pesca Industrial, Semi-industrial e Artesanal de Luanda (Apasil), António Gama, salientou que a actividade da pesca durante muito tempo de manteve na linha vermelha dos bancos, por incumprimentos.

António Gama referiu que, com a criação de alguns programas, como o Planapesca, alguns bancos estrangeiros estão abertos a financiar projectos, mas com a exigência de garantias, destacando que algumas empresas das províncias de Benguela e Namibe têm solicitado financiamentos para a aquisição de embarcações.

"Em Luanda o investimento nas pescas pelas instituições financeiras tem sido muito diminuto. Estamos bastante apreensivos e ansiosos para que se possam dar alguns passos, para que possa haver renovação da frota, melhoramento e capacitação da frota que temos", realçou.

O responsável avançou que sobretudo a frota semi-industrial e artesanal é bastante antiga.

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