"Nós vamos melhorar consideravelmente no que toca os recursos humanos há promessas de admissões de 8000 profissionais por ano, mas tudo depende das condições financeiras, se tivermos recursos financeiros vamos fazer mais admissões", disse a ministra, citada pela Televisão Pública de Angola (TPA).
Ao falar no âmbito do primeiro encontro de juristas do Serviço Nacional de Saúde, a titular da pasta da Saúde também referiu que a nível das infra-estruturas, tudo estão a fazer para terem hospitais de referência em todas as províncias.
"Em termos de infra-estruturas, tudo estamos a fazer para termos hospitais de referência em todas as províncias (...). Queremos ter hospitais com toda a capacidade a nível das províncias, técnica, humana e também da assistência", indicou.
Sílvia Lutucuta também se referiu ao Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM): "Com o PIIM crescemos muito, entre postos, centros e hospitais municipais, o que preconiza o PIIM (...). Acredito em mais um ou dois anos teremos cerca de 300 unidades que foram as tão preconizadas no PIIM e vamos continuar a melhorar", apontou, citada pela TPA.
Já durante o encontro, segundo um comunicado do Ministério da Saúde a que o VerAngola teve acesso, a ministra solicitou "aos juristas que actuam na área para interagirem sobre a legislação e forma de aplicação da lei no sector da Saúde".
"Em certa medida, isso vai ajudar a enriquecer o que tem sido a nossa prestação de serviço às populações, o que contribuirá, significativamente, naquilo que são os nossos objectivos de desenvolvimento sustentável", assegurou, citada na nota.
A governante assumiu ainda o compromisso de "continuar a trabalhar no Pacote Legislativo de Base do Sector da Saúde, apesar dos avanços registados até agora".
Sílvia Lutucuta referiu igualmente que "toda a legislação relacionada aos recursos humanos" vai ser actualizada, sobretudo no que diz respeito às carreiras profissionais.
"Queremos trabalhar na nossa legislação por ser instrumento orientadora que nos ajuda a ter melhores práticas, não só para prestarmos o serviço de assistência para prevenção, mas também para a regulamentação do próprio sector", afirmou.
De referir que neste momento o sector "conta com cerca de 200 juristas e trabalham em todos os níveis da instituição".
"Para o director do Gabinete Jurídico do Ministério da Saúde, Mutombo Mavunza, o objectivo do encontro entre juristas foi de reflexão profunda sobre aplicação da legislação vigente no país a nível do sector sanitário desde os centros, postos, hospitais municipais e unidades especializadas de referências", lê-se no comunicado.
O responsável explicou que, no país, "a Constituição da República consagra, no seu artigo 77, a saúde como um direito fundamental, cuja materialização cabe ao Estado, mediante o desenvolvimento de um Serviço de Saúde funcional em todo território nacional".
