"É uma questão que tem a ver com a justiça, com o tribunal e não fazemos grandes comentários em relação a isso. O que nós podemos dizer é que é um desafio para a própria justiça porque sabemos que é um caso com vários episódios", disse Patrice Trovoada.
O chefe do Governo, que falava depois de uma visita oficial de 24 horas a Ruanda, reafirmou que é importante deixar o tribunal fazer o seu trabalho sem interferências, mas admitiu que os actores da justiça e o Governo não podem ignorar o que se diz sobre a polémica.
Na Terça-feira, o Tribunal Constitucional (TC) são-tomense decidiu por unanimidade devolver a cervejeira Rosema aos empresários e políticos são-tomenses António e Domingos Monteiro, conhecidos por "irmãos Monteiro", quatro anos após a fábrica ter sido restituída ao empresário angolano Mello Xavier por decisão de juízes recentemente jubilados.
O caso Rosema é um dos mais polémicos que envolve a justiça e a política são-tomense.
A propriedade da empresa tem alternado nos últimos anos entre os irmãos Monteiro e o empresário angolano Mello Xavier por decisões contraditórias de juízes, que chegam aos tribunais eleitos por maiorias parlamentares.
Patrice Trovoada disse não acreditar que uma alegada carta enviada pelo empresário Mello Xavier ao Presidente, João Lourenço, poderá afectar as relações com São Tomé e Príncipe.
"As pessoas são livres de se exprimir, livre de escrever, livre de recorrer. Não é uma empresa estatal [...] é uma questão complexa que não deve beliscar as relações entre os Estados. Deixamos isso na mão da justiça", comentou o chefe do Governo são-tomense.
Patrice Trovoada sublinhou que São Tomé e Príncipe "é um país que tem as suas leis", enfatizando que um dos pilares da democracia é a independência da justiça.
"A justiça agiu. Vamos deixá-la fazer o seu trabalho sem grandes comentários", sublinhou.
Instando a reagir às recentes declarações do embaixador angolano em São Tomé e Príncipe, Fidelino Peliganga, que afirmou que o Governo de Angola está preocupado com a decisão do Tribunal Constitucional são-tomense e promete defender os interesses do empresário, Patrice Trovoada insistiu que é preciso deixar a justiça trabalhar.
"Esse caso é um caso complexo, é um caso antigo e convém de facto quem não esteja dentro dos casos, dentro dos seus pormenores, convém de facto nós não fazermos juízos, deixar de facto a justiça trabalhar", reagiu o primeiro-ministro são-tomense.
No entanto, Patrice Trovoada sublinhou que é preciso "chamar atenção" ao sistema de justiça que, "pela sua credibilidade, pelo seu bom funcionamento", influencia na atracção de investimento estrangeiro para o país "e também os próprios nacionais a correr o risco na prática de negócios".
O primeiro-ministro assegurou que a missão do Governo é fazer reformas para melhorar a justiça e produzir efeitos, nomeadamente na confiança das pessoas na justiça e na celeridade do sistema de justiça.
Sublinhou ainda que o Governo espera que a empresa Rosema produza e crie postos de trabalho e pague os seus impostos, e que o investidor, seja nacional ou estrangeiro, "invista com segurança naquilo que ele está a fazer e com segurança também naquilo que é o sistema de justiça".
Reagindo também à acusação do líder da oposição são-tomense de que o Governo estará alegadamente envolvido neste processo promovendo a ilegalidade, Patrice Trovoada referiu: "O MLSTP tem sempre que procurar ficar calado para evitar que começamos a falar de uns e outros".
Governo preocupado com retirada da cervejeira Rosema a empresário angolano
Recorde-se que na Sexta-feira, o Governo de Angola disse estar preocupado com a decisão do Tribunal Constitucional são-tomense que retirou a cervejeira Rosema ao angolano Mello Xavier, e prometeu defender os interesses do empresário, segundo anunciou o embaixador angolano na capital são-tomense.
Fidelino Peliganga manifestou a preocupação ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior de Magistrados Judiciais são-tomenses, Silva Gomes Cravid, no final de um encontro de cortesia que mantiveram na Quarta-feira, na sede daquele tribunal.
"Eu não deixei de manifestar a minha preocupação como embaixador de Angola aqui em relação a essa questão, que é uma questão que nos surpreendeu e que nos está a deixar preocupados", disse Fidelino Peliganga.
O Tribunal Constitucional (TC) são-tomense decidiu por unanimidade devolver a cervejeira Rosema aos empresários e políticos são-tomenses António e Domingos Monteiro, conhecidos por "irmãos Monteiro", quatro anos após a fábrica ter sido restituída ao empresário angolano Mello Xavier por decisão de juízes recentemente jubilados, disse fonte do tribunal.
O embaixador de Angola recentemente acreditado junto as autoridades são-tomenses disse que o Governo angolano vai tudo fazer para defender os interesses do empresário do seu país.
"É essa a nossa obrigação. Nós estamos aqui em representação do Estado angolano, do Governo angolano e nessa qualidade vamos tudo fazer para defender os interesses dos angolanos aqui em São Tomé e no caso como esse, que são interesses de empresários que fizeram investimentos nós vamos defender", sublinhou Fidelino Peliganga.
A restituição da fábrica aos irmãos Monteiro vem expressa no acórdão 4/2023 do Tribunal Constitucional são-tomense aprovado por unanimidade num processo de uniformização da jurisprudência requerido pela empresa Solivan, Lda. dos irmãos Monteiro.
"Havendo duas decisões contraditórias sobre a mesma pretensão cumprir-se-á a que passou-se em julgado em primeiro lugar", lê-se num dos articulados da decisão do TC.
O caso Rosema é um dos mais polémicos que envolve a justiça e a política são-tomense. A propriedade da empresa tem alternado nos últimos anos entre os irmãos Monteiro e o empresário angolano Mello Xavier por decisões contraditórias de juízes que chegam aos tribunais eleitos por maiorias parlamentares.
No início de Maio de 2019, o Tribunal de Lembá – distrito de São Tomé onde está sediada a fábrica – decidiu devolver a Rosema ao empresário Mello Xavier, que antes estava na posse dos irmãos Monteiro.
A 23 de Maio, um grupo de juízes do TC decidiu entregar a Rosema aos irmãos Monteiro, à revelia do então presidente do órgão, Pascoal Daio, mas a decisão nunca foi aplicada e os juízes-conselheiros que assinaram o acórdão 1/2019 foram destituídos dos cargos, na sequência de um processo disciplinar.
Os irmãos Monteiro entraram com novo recurso, entretanto rejeitado pelo Tribunal Constitucional.
A mais recente decisão do acórdão 4/2023 de 11 de Julho foi aprovada por unanimidade pelos cinco juízes do TC, quatro deles empossados há três semanas após serem eleitos pelo parlamento por indicação dos partidos que apoiam o actual Governo são-tomense, nomeadamente a Acção Democrática Independente (ADI) e a coligação Movimento de Cidadãos Independentes-Partido Socialista/Partido de Unidade Nacional (MCS-PS/PUN) liderada pelos irmãos Monteiro.
Já na Quarta-feira, o primeiro-ministro são-tomense, Patrice Trovoada, interpelado pela imprensa após ter participado no acto central de comemoração do Dia da Independência de São Tomé e Príncipe, na cidade de Guadalupe, assegurou que o Governo não vai interferir neste processo.
"Se a justiça decidiu, achou por bem preocupar-se com esta questão, é do foro da justiça e nós não vamos nem comentar, nem interferir, nem assumir as responsabilidades (...) é realmente uma questão de justiça e nós deixamos os órgãos agirem em total independência e sem nenhuma interferência", sublinhou.
