Luís Jimbo, director do Instituto Angolano de Sistema Eleitoral e Democracia (IASED), organização coordenadora do Obea, disse à agência Lusa que foi solicitado um encontro de cortesia com o presidente da CNE para dialogar com o chefe da missão e as organizações coordenadoras para se encontrar os melhores mecanismos de concertação nos termos da lei e do regulamento para o credenciamento, pedido que não chegou a ser atendido.
"Só que o espanto da nossa parte é que – este pedido foi feito há duas semanas – até hoje a CNE não se pronunciou em receber-nos, mas já por exemplo o Tribunal Constitucional recebeu-nos nesta qualidade, quem solicitou o encontro com o Tribunal Constitucional é o IASED, a instituição que coordena o Obea, para apresentar a missão e os membros da missão, e os partidos políticos da oposição, a Procuradoria-Geral da República, receberam-nos nessa qualidade", disse Luís Jimbu
"Reitero, a CNE não nos recebeu e estamos todos estupefactos em ela se pronunciar de que nos foi rejeitado o credenciamento, porque nós não solicitámos o credenciamento. Quem solicita o credenciamento nos termos da lei são as organizações membro do observatório eleitoral, dentro da cobertura, da estratégia da metodologia que nós concertamos conjuntamente", acrescentou.
Luís Jimbu referiu que esta Quarta-feira esperam submeter à CNE o pedido de credenciamento das organizações não-governamentais (ONG) e processos individuais.
"Também da nossa parte tem que ser feito o mapeamento como vamos cobrir, a metodologia, há um trabalho que o observatório e a missão faz previamente antes de solicitar o credenciamento e é isso que fizemos, terminámos, e agora vamos apresentar à CNE. Só que surpreso e estupefacto, a CNE adiantou-se em dizer que nos foi negado um pedido de observação eleitoral que não o fizemos", referiu.
O director do IASED manifestou-se igualmente confuso com o número de 1700 observadores credenciados anunciado pela CNE, quando as quotas do regulamento apontam para 2000.
"Significa que só falta 300, e ficamos sem entender se credenciou todos que deve credenciar e já não vai credenciar mais, estamos na expectativa que desses 300 podemos ainda ter alguns credenciamentos", salientou.
Para Luís Jimbu, ainda há outras questões por esclarecer, nomeadamente a "inexistência jurídico legal" do Obea.
"Quando ela está a dizer que não reconhece o observatório está a dizer que não reconhece as organizações associadas ao observatório? Quer dizer todas essas dúvidas que temos só a própria CNE pode esclarecer, mas a lei é clara relativamente a isso, a lei reconhece que quem solicita o credenciamento são as organizações não-governamentais legais e o IASED, a Comissão de Justiça e Paz, a ADRA, OMUNGA, são organizações legais e têm por direito solicitar o credenciamento nos termos que a CNE estabelecer de três por cada província e é por isso que vamos perseguir a lei e deixar que a CNE tome uma decisão no final com base nesses fundamentos legais", realçou.
De acordo com Luís Jimbu, a CNE "pronunciou-se sobre uma situação que não existe", destacando que o observatório eleitoral não se apresenta como uma instituição e sim como um espaço de concertação.
O Obea é um espaço de concertação de ONG legais e igrejas constituída em 2011, para participar, refletir e contribuir nas questões de educação cívica eleitoral e observação eleitoral.
Em 2012, o Obea fez a sua missão de observação com 1200 observadores credenciados directamente pelas cerca de 54 ONG associadas. Em 2017, foram credenciados 500 observadores de cerca de 54 ONG e, para as eleições de 2022, foi constituída uma missão das 61 ONG associadas no Obea.
