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INADEC restituiu 27 milhões de kwanzas aos consumidores no primeiro semestre deste ano

Um total de 27 milhões de kwanzas foram recuperados pelo o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC), nos primeiros seis meses do ano. O instituto recebeu mais de 2000 queixas, tendo resolvido 1756, que resultaram na restituição dos 27 milhões de kwanzas.

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Chegaram ao instituto, por parte de cinco províncias do país, 2446 queixas, das quais 1756 foram resolvidas.

A má prestação de serviços, a cobrança indevida e a não devolução dos valores por várias empresas foram as principais reclamações apresentadas pelos consumidores, escreve o Expansão.

"A nossa intenção é resolver os processos de forma mais célere e quando não há entendimento entre as partes nós encaminhamos os processos para esfera judicial", explicou Wassamba Neto, director adjunto do INADEC.

Em declarações ao Expansão, o responsável fez saber que "neste momento existem nove processos que foram submetidos a Procuradoria-Geral da República que envolvem entre outros, o Grupo Boa Vida por incumprimento contratual, a Empresa Comalte Lda também por incumprimento contratual, e o Consórcio Comandante Loy pela construção de várias habitações em local inapropriado".

Wassamba Neto admitiu ainda que o valor restituído teria sido maior se o instituto tivesse um estatuto orgânico. O responsável explicou que a falta desse estatuto dificulta a actuação do INADEC que, em algumas situações não pode actuar por não ter suporte legal.

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