Segundo a Angop, o grupo parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) defende, no seu projecto de lei, a alteração de 45 artigos da lei vigente, enquanto a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) tenciona alterar 83 artigos, incluindo cinco aditamentos.
Para o deputado do MPLA Tomás da Silva, citado pela Angop, a lei vigente sobre as eleições gerais "foi aprovada num contexto completamente diferente do actual", considerando a anunciada revisão como "necessária e urgente para evitar atrasos no processo de preparação e realização das eleições gerais de 2022".
O instrumento legal, aprovado esta Quarta-feira na generalidade, durante a nona reunião plenária extraordinária do parlamento, "clarifica matérias de natureza eleitoral, o voto eleitoral e a capacidade eleitoral activa", afirmou Tomás da Silva.
Em relação ao projecto do grupo parlamentar da UNITA, a deputada Mihaela Webba afirmou que o seu partido pretende com o mesmo que as próximas eleições em Angola, "gerais ou autárquicas, decorram num clima democrático".
"Auguramos eleições democráticas, justas, credíveis e que possam refletir a vontade do soberano" disse a deputada, citada pela Angop.
Ambos os diplomas serão agora remetidos às comissões de especialidade da Assembleia Nacional para ganharem cunho legal antes de regressarem ao plenário para a votação final e global.
Também esta Quarta-feira, os deputados aprovaram na generalidade e por unanimidade a proposta e o projecto de lei de alteração à Lei do Registo Eleitoral Oficioso, iniciativas do executivo e da UNITA, respectivamente.
O ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Marcy Lopes, disse, na ocasião, que a proposta do executivo "visa ajustar as normas do registo eleitoral, alargado aos cidadãos nacionais residentes no exterior", escreve a Angop.
Já o deputado da UNITA, Diamantino Mussokola, afirmou que o projecto do seu partido surge com vista a "garantir a lisura, justiça e transparência" do processo eleitoral.
A nona reunião plenária extraordinária da quarta sessão legislativa da quarta legislatura da Assembleia Nacional prossegue na Quinta-feira.
