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Política

Conta Geral do Estado de 2019 aprovada pela Assembleia Nacional

A Conta Geral do Estado de 2019 foi aprovada esta Quarta-feira, pela Assembleia Nacional (AN). O documento passou no crivo dos deputados com 137 votos a favor, 50 contra e três abstenções.

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Apesar da aprovação, os deputados deixaram ainda algumas recomendações ao Governo. Uma delas prende-se com o Programa de Investimentos Públicos (PIP).

Segundo a Angop, os deputados aconselharam a que seja dada uma maior atenção à concretização do PIP para as áreas da Saúde e Educação.

Também foi recomendado que no próximo exercício, o Governo remeta a Conta Geral do Estado dentro do prazo legal estabelecido.

Sobre a aprovação, Ruth Mendes, do MPLA indicou que o voto do partido foi favorável porque foi possível desenvolver alguns projectos: "Temos noção que o caminho é ainda longo para resolvermos os projectos que afligem as populações, mas a execução do orçamento de 2019 teve algum impacto nas localidades onde foi possível desenvolver os programas e projectos".

Já a UNITA votou contra por considerar que os principais objectivos assumidos pelo Orçamento Geral do Estado para o exercício fiscal analisado não foram atingidos, escreve a Angop.

A CASA-CE, que também votou contra, disse que baseou o seu voto "em virtude das más práticas constatadas na Conta Geral do Estado, que inviabilizaram a tranquilidade social dos cidadãos".

Por último, o PRS justificou a abstenção com o facto de não ter participado directamente no processo.

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