Ao falar à margem da assinatura de um acordo sobre assistência jurídica e judiciária mútua em matéria penal entre Angola e a Suíça, Hélder Pitta Grós explicou que existem valores "que neste momento estão cativos no exterior", acrescentando que em causa estão mais de mil milhões de dólares.
"Há valores que neste momento estão cativos no exterior. Mais de mil milhões de dólares estão cativos no exterior à ordem de Angola, mas estão a seguir ainda os procedimentos legais necessários para que o montante fique à disposição do Governo angolano", indicou, em declarações à Rádio Nacional de Angola (RNA).
O PGR avançou ainda que o acordo permitirá mudar o que até então vinha a ser feito de boa vontade: "A partir de agora, aquilo que era feito de boa vontade e por solidariedade passa a ter uma base legal para continuar a realizar-se de uma forma mais eficiente".
Hélder Pitta Grós disse ainda que com base no acordo com a Suíça será permitido "ter acesso a muito mais informação de outros países".
O PGR admitiu também que o acordo assinado esta Segunda-feira com o embaixador da Suíça em Angola, Nicolas Herbert Lang, deverá responder igualmente à necessidade da recuperação de activos ligados ao caso São Vicente.
Carlos de São Vicente, dono do grupo de empresas AAA, um dos maiores conglomerados privados de Angola, e detentor durante vários anos do monopólio de seguros e resseguros da Sonangol, foi formalmente acusado dos crimes de peculato, branqueamento de capitais e fraude fiscal, tendo sido notificado do despacho de acusação no dia 17 de Março.
Elevadas somas monetárias deste empresário, depositadas em bancos suíços, foram congeladas a pedido das autoridades angolanas.
O instrumento de assistência jurídica mútua em matéria penal, referiu Hélder Pitta Grós, inscreve um amplo âmbito de cooperação, nomeadamente notificações de actos judiciais, recolha de documentos e testemunhas, buscas, apreensões e congelamentos de bens”.
Já o embaixador da Suíça em Angola, adiantou que a Suíça quer devolver a Angola os milhões de dólares que foram depositados indevidamente naquele país: "Este dinheiro tem que ser, no final, devolvido ao povo angolano", disse, também em declarações à RNA.
O ministro das Relações Exteriores, Téte António, admitiu a possibilidade de o país celebrar acordos semelhantes a este com outros países, com vista a recuperar os bens depositados indevidamente em contas no exterior.
