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BNA revoga licenças de oito instituições não-bancárias

O Banco Nacional de Angola (BNA) revogou as licenças de oito instituições financeiras não-bancárias por disporem de capital social inferior aos legalmente estabelecido e inactividade superior a seis meses.

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Em causa estão as empresas: Dakota Transfer - Sociedade de Remessas de Valores, Lda; Microfund - Sociedade de Microcrédito, S.A; Big One – Casa de Câmbios, Lda; Platium - Casa de Câmbios, Lda; Moneta - Casa de Câmbios, Lda; COOCREPF – Cooperativa de Crédito, S.A.; Robinson – Casa de Câmbios, Lda; e PPCD - Sociedade de Microcrédito, Lda.

No dia 14 de Julho, o BNA já tinha revogado outras licenças de instituições financeiras ou dado prazo a operadores não bancários do mercado angolano para regularizar e ajustar procedimentos legais, nomeadamente a Mão Solidária - Sociedade de Microcrédito, que vê agora reconhecida a caducidade da sua licença por não ter iniciado a sua actividade, dentro do prazo legalmente estabelecido para o efeito.

O BNA, entidade supervisora do sistema financeiro nacional, é responsável por revogar a autorização das instituições financeiras não bancárias, sempre que se verificar incumprimento dos requisitos, neste caso a instituição financeira dispor de capital social inferior ao mínimo legal, cessar a sua actividade por período superior a seis meses.

Assim, as referidas instituições financeiras não bancárias serão liquidadas de acordo com os procedimentos judiciais em geral aplicáveis às empresas comerciais.