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Funcionários do falido banco BANC queixam-se de “intimidação” para entregar as viaturas

Dezassete funcionários do extinto Banco Angolano de Negócios e Comércio (BANC), do recém-falecido general Kundi Paihama, queixam-se da forma “intimidatória” como a comissão liquidatária os informou sobre a devolução de viaturas na sua posse, embora se mostrem “dispostos a negociar” a entrega.

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Num anúncio publicado esta Terça-feira no Jornal de Angola, os funcionários queixam-se de ter tido os seus nomes "expostos indevidamente" como devedores da instituição, em editais publicados naquele órgão de informação nos dias 20 e 22 de Julho, já que "em nenhum momento lhes foi comunicado formal e oficialmente que deveriam fazer a entrega das viaturas".

Acrescentam, no entanto, estar "dispostos a negociar nos termos justos para ambos os lados".

Os funcionários lamentam ainda "a exposição pública no edital, feito pela comissão liquidatária, com laivos intimidatórios" uma vez que "estão devidamente localizados e conscientes das suas obrigações e das obrigações do BANC".

Nos editais, a administração da massa falida do BANC, cujo processo de falência decorre no Tribunal Provincial de Luanda, convoca as 17 pessoas para procederem à devolução das viaturas em sua posse, entre 20 e 24 de Julho, por serem apenas fiéis depositários.

"O incumprimento do disposto no presente comunicado desencadeará a recolha das viaturas em referência com o auxílio das forças policiais", salientava o anúncio.

O Banco Nacional de Angola revogou, a 5 de Fevereiro do ano passado, a licença de operação do BANC por "graves problemas técnicos" que colocaram a instituição em "falência técnica", segundo o anúncio feito pelo governador, José de Lima Massano.

Além de terem sido detectadas "deficiências no modelo de governação", com "riscos que eram grandes e foram mal geridos", a "reposição do capital social não foi avançada pelos accionistas", adiantou Lima Massano na altura.

O BNA tinha indicado a data de 31 de Dezembro de 2018 como "prazo de adequação ao novo capital social e fundos próprios regulamentares para o funcionamento das instituições financeiras bancárias".

Na altura, o BNA instituiu em 7500 milhões de kwanzas - o triplo face à legislação anterior - o valor mínimo de capital social e fundos próprios regulamentares para as instituições financeiras que operam no país.

Segundo Lima Massano, essa foi a principal razão para revogar a licença de uma instituição financeira que, no final de 2018, detinha apenas 4346 milhões de kwanzas de capital social realizado, enquanto que os fundos próprios regulamentares eram negativos em 19.639 milhões, exigindo um aumento de capitais não inferior a 24 mil milhões de kwanzas.

O BANC tinha como principal accionista Kundi Paihama, um dos generais de topo em Angola, antigo ministro da Defesa e ex-governador das províncias de Benguela, Huíla, Huambo e Cunene, tido como um dos mais fortes aliados de José Eduardo dos Santos, ex-Presidente da República (1979-2017).

Kundi Paihama, que morreu na Sexta-feira, aos 75 anos, vítima de doença, concedeu em Fevereiro do ano passado uma entrevista à TV Zimbo, alegando nunca ter recebido dinheiro do BANC.

Na altura, o político e general na reforma garantiu que o seu dinheiro foi conseguido de forma honesta, salientando que nunca roubou nada do Estado.

"Naquele banco (BANC), o dinheiro que tenho foi ganho de forma honesta. Nunca roubei nada... na altura que estava lá ...", afirmou Kundi Paihama, para quem a maior riqueza é "ter as bases", ou seja "terra e água" e não o "banco, dinheiro, fato, gravata ou relógio bonito".

A morte do general, uma figura emblemática do MPLA, partido do poder em Angola há 45 anos, motivou manifestações de pesar das mais altas figuras políticas angolanas.

O presidente João Lourenço descreveu-o como "figura cimeira da história da luta de consolidação da Independência Nacional e na organização do Estado nas frentes política e de segurança" numa mensagem de condolências.

O ex-presidente José Eduardo dos Santos manifestou, na sua conta de Instagram, "profunda dor e consternação", afirmando que com a morte de Kundi Pahiama "Angola perde um dos seus melhores filhos".

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