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PGR diz que Isabel dos Santos tem de reconhecer ilícitos para negociar com Angola

O procurador-geral da República (PGR) afirmou que o processo cível que decorre contra o casal Isabel dos Santos e Sindika Dokolo está em curso e que para haver negociação terá de ser reconhecida a ilicitude dos actos.

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Em declarações em Luanda, Helder Pitta Grós rejeitou estar a decorrer qualquer negociação nesta altura no âmbito do processo cível em que foram arrestadas contas e participações sociais da empresária Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, e em que o Estado reclama perto de 2 mil milhões de dólares.

"O processo cível está em curso e até ao momento não há nada que nos faça desistir da acção", afirmou Pitta Grós, sublinhando que para haver negociação uma das partes tem de reconhecer que cometeu algum acto ilícito",o que até agora não aconteceu, segundo o procurador-geral.

"Se ela quer negociar deve dizer que actos ilícitos cometeu para se fazer uma avaliação", o que poderia levar o Estado a deixar de ter interesse em deixar a acção cível chegar ao fim, acrescentou.

Helder Pitta Grós reforçou: "Se não quer que o processo prossiga, se entende que quer negociar, tem de dizer o que quer negociar e como".

Sobre as alegações de Isabel dos Santos, que acusa os tribunais de lhe negarem justiça e forjarem provas, afirmando ser vítima de perseguição política, o PGR salientou que estão em causa "factos concretos".

Helder Pitta Grós afirmou que o Ministério Público "tem feito o seu papel" e vincou que os advogados de Isabel dos Santos devem apresentar as pretensas "ilegalidades" junto dos tribunais, como o têm feito outros visados nos processos cíveis em curso.

"Ainda esta semana decorreram audiências de outros cidadãos portugueses, a quem os bens foram arrestados e que recorreram dessa decisão. Acredito que pode querer uma resposta mais urgente, mas os tribunais têm os seus princípios e irão dando resposta", realçou o PGR.

Pitta Grós garantiu ainda que a justiça angolana não está a agir selectivamente, indicando que "há diversos processos" em curso e que não pode ser feito tudo ao mesmo tempo.

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