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Conselho de Ministros dá luz verde à transição de economia informal para formal

A Comissão Económica do Conselho de Ministros deu luz verde, esta Segunda-feira, à transição da economia informal para formal. Além disso, o plano de acção para o período 2020-2022 também recebeu o aval do órgão.

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De acordo com o comunicado da reunião do Conselho de Ministros, citado pela Angop, o documento relativo à transição económica integra a análise e os conselhos nacionais e internacionais feitos para que se pudesse avançar com a mudança.

O órgão deu ainda luz verde a "um conjunto de actividades a serem desenvolvidas no período de Julho de 2020 a Março de 2021". Actividades essas que pretendem melhorar o ambiente de negócios e impulsionar Angola para um bom lugar no ranking 'Doing Business'.

Além disso, indica a nota, as actividades aprovadas visam ainda melhorar a comunicação entre o público e as entidades governamentais para que o crescimento e desenvolvimento sócio-económico seja mais facilitado.

As instruções para a elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2021 – que integra os procedimentos e acções a desenvolver e o calendário relativo ao processo de preparação da proposta –, o Plano de Caixa do Tesouro que diz respeito a Maio deste ano e a programação financeira do Tesouro que diz respeito ao terceiro trimestre de 2020 também receberam a aprovação do órgão.

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