O plenário do Tribunal Constitucional decidiu esta Quarta-feira negar provimento ao pedido de nulidade do despacho que rejeitou a inscrição do Partido do Renascimento Angolano – Juntos por Angola – Servir Angola (PRA-JÁ – Servir Angola), processo em curso desde Novembro do ano passado.
"O plenário do Tribunal Constitucional considerou que esta Comissão Instaladora no processo de apresentação de documentos para o seu registo apresentou assinaturas, recolhidas em 2019, que contêm uma não correspondência entre a assinatura posta nos bilhetes de identidade e assinaturas apostas nas fichas de inscrição", explicou o director do Gabinete de Partidos Políticos do Tribunal Constitucional, Juvenis Paulo, em declarações à Televisão Pública de Angola.
Em declarações à agência Lusa, Xavier Jaime, membro do gabinete técnico de apoio à Comissão Instaladora do PRA-JA Servir Angola, disse que não foram notificados da decisão, nem por via dos advogados nem qualquer outro membro da futura formação política.
"Estamos todos a ser surpreendidos com a decisão e a forma da divulgação", disse Xavier Jaime, salientando que as justificações apresentadas não colhem.
"Simplesmente não estou a ver qual é a argumentação que colhe e que poderiam ter apresentado, tanto mais não seja, porque o artigo 16º da Lei dos Partidos Políticos é muito claro quanto as razões que pode levar o Tribunal Constitucional a inviabilizar o projecto político como o PRA-JA", disse.
Sobre uma das justificações do plenário do tribunal, da "não correspondência entre a assinatura posta nos bilhetes de identidade e assinaturas apostas nas fichas de inscrição", Xavier Jaime reiterou: "isso tudo é falacioso".
"Até porque nós tivemos o cuidado de publicar isso, de fotocopiar, entregamos isso tudo, seja em versão física seja em versão electrónica ao próprio tribunal e abrimos uma página onde divulgamos isso, ou seja, isso tudo é invenção", frisou.
"A única coisa que posso dizer é que estamos diante de uma situação que até envergonha, porque era de esperar que as instituições fossem no mínimo um pouco sérias, porque voltar a argumentar à volta disso é uma falsidade total", acrescentou.
Relativamente ao número de atestados de residência, para sustentar a validação de um mínimo de 7500 assinaturas, o político salientou que esta é outra questão antiga: "também já fizemos saber que quem emite os atestados de residência são os administradores municipais, quem nomeia os administradores municipais não somos nós", explicou.
"Os administradores assinam, depois eles dizem que não serve, essa também é outra questão que, no mínimo, deveria surpreender se não soubéssemos que, por detrás disso tudo, estão situações de outra natureza, que não necessariamente jurisprudência, é política", argumentou.
Questionado sobre qual a posição agora a tomar, Xavier Jaime disse que estão "a digerir esta situação" para encontrar soluções.
"Se o recurso (ao plenário do Tribunal Constitucional) for o último, já não haverá possibilidade nenhuma de suprirmos isso, agora como isso não configura necessariamente morte biológica de ninguém, estamos vivos, temos saúde física e mental, vamos ter que congeminar outras maneiras, para ultrapassarmos a situação e impormo-nos a estas más vontades", referiu.
Questionado sobre o estado de espírito do presidente da Comissão Instaladora, Abel Chivukuvuku disse que ficou a saber da decisão pela televisão e foi o próprio que o informou.
"Foi ele que transmitiu a notícia, porque estava a acompanhar o noticiário da TPA. O estado de espírito qual será num momento destes? É de desolação total, mas esta desolação simplesmente decorre do facto de nós termos acreditado nas instituições, na idoneidade das instituições, mas afinal andamos enganados", vincou.
