Teté António falava na Assembleia Nacional, que aprovou por unanimidade, com 190 votos a favor, o Projecto de Resolução relativo à Ratificação da Revisão do Tratado que institui a Comissão Económica dos Estados da África Central (CEEAC).
O chefe da diplomacia avançou que, comparativamente a outras organizações do continente africano, a CEEAC “tem sido o parente pobre”, porque “é uma organização que não tem sido muito activa no âmbito da integração regional”.
Segundo o ministro, o desempenho de Angola na organização, que terá como presidente da comissão da CEEAC o angolano Gilberto Veríssimo, depende dos seus esforços, tendo consciência das vantagens da sua localização geográfica.
Téte António recordou que na distribuição das exportações, muitas eram voltadas no passado para a África central.
Relativamente ao papel de Angola na promoção da paz e segurança da região, o chefe da diplomacia vincou que o país participa sempre nesse esforço, “através da CEEAC, mas também de outras iniciativas, como a própria União Africana”.
“Por esta razão, já por duas vezes fomos membros do Conselho de Paz e Segurança da União Africana, por duas vezes fomos membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas, para participar no esforço coletivo de procura de soluções para a paz e segurança na região”, disse.
A organização tem como objectivo estabelecer a união económica, através da eliminação de direitos alfandegários e taxas de efeito equivalente sobre a importação e exportação de mercadorias, estabelecer e fazer a manutenção de uma tarifa aduaneira exterior comum, desenvolver uma política comercial comum e relativamente a Estados terceiros, promover a supressão de obstáculos à livre circulação de bens, serviços, pessoas e de capitais e direito de fixação de Estados-membros.
Com um mercado de cerca de 187 milhões de consumidores, a revisão do tratado impunha-se para redinamizar e modernizar a comunidade, adequando-a aos desafios do momento, segundo o ministro angolano.
O tratado revisto foi adoptado em Dezembro de 2019 pelos Estados-membros, representados na 9.ª sessão extraordinária da conferência dos chefes de Estado e de Governo da CEEAC, realizada em Libreville.
A revisão ao tratado da CEEAC teve como objectivo alterar a denominação do secretariado-geral da comunidade, passando assim a ser denominada comissão, estabelecer a composição dos membros da comissão, bem como determinar o procedimento da nomeação do presidente e vice-presidente da comissão e dos demais comissários.
A comissão instituída pelo tratado é o órgão executivo da comunidade, ao qual compete a execução de decisões da conferência de chefes de Estado e de Governo e a aplicação de regulamentos das diretivas do Conselho de Ministros.
Entre as alterações feitas, destaca-se igualmente a criação de um fundo de compensação de cooperação e desenvolvimento, destinado, entre outros, a compensar a perda resultante da liberalização das trocas comerciais e das medidas de salvaguarda.
A criação de uma quota comunitária, denominada Contribuição Comunitária de Integração, que visa garantir maior autonomia financeira da instituição e apoiar a realização de ações diversas em benefício da comunidade, é também ressaltada entre as mudanças.
A CEEAC foi instituída a 18 de Outubro de 1983, em Libreville, capital do Gabão, e tem como Estados-membros Angola, Burundi, Camarões, República Centro-Africana, República do Congo, São Tomé e Príncipe, República Democrática do Congo, Gabão, Guiné Equatorial, Ruanda e Chade.
