A informação foi divulgada durante um almoço-conferência organizado pelo grupo Media Rumo, durante o qual a ministra das Finanças apresentou as principais linhas de consolidação fiscal do Estado e o Orçamento Geral do Estado (OGE) revisto.
"No eixo da sustentabilidade da dívida, temos estado a dialogar com os nossos credores, aderimos à iniciativa de suspensão do serviço da dívida, ainda em formalização, estamos também a falar com o maior dos nossos credores bilaterais [a China]", salientou Vera Daves, acrescentando que o Governo está "focado" neste objectivo e já obteve algumas poupanças decorrentes destas diligências.
"O nosso 'stock' da dívida em dólares tem baixado e pretendemos com financiamento responsável continuar a seguir essa trajectória", indicou a responsável da pasta das Finanças.
Vera Daves indicou que a proposta de lei de Sustentabilidade das Finanças Públicas, já apresentada na Assembleia Nacional, é mais um instrumento para este desígnio.
A lei de Sustentabilidade das Finanças Públicas define como principais instrumentos de gestão das finanças públicas o orçamento, o quadro fiscal de médio prazo, as regras fiscais e o quadro de despesas de médio prazo.
O diploma legal propõe-se também criar um quadro que permite estabelecer de forma clara elementos como especificação da trajectória dos agregados fiscais no médio prazo, uma descrição da estratégia orçamental anual e de médio prazo para o alcance dos objectivos fiscais propostos e o princípio de publicação periódica de relatório.
O secretário de Estado das Finanças, Osvaldo João, admitiu no mesmo encontro que o país tem "uma folga" de cerca de 800 milhões de dólares no plano do Fundo Monetário Internacional (FMI), montante ao qual poderá aceder.
"Durante a aprovação do programa, em 2018, nós apenas obtivemos o financiamento de 3,7 mil milhões de dólares. Isso significa que os desembolsos que estavam a ser feitos até à segunda avaliação, tiveram em conta um plafond total de 3,7 mil milhões de dólares, o que significa que nós temos uma folga de cerca de 800 milhões de dólares a que nós podemos aceder sempre que quisermos", disse Osvaldo João.
