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Defesa

Angola tem até 18 de Setembro para responder a queixas da Aenergy em tribunal

Os ministérios das Finanças e da Energia e Águas têm até 18 de Setembro para responder à acusação da empresa Aenergy num tribunal dos Estados Unidos, segundo uma ordem consultada pela Lusa.

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A juíza Alison Nathan, do Tribunal Federal do distrito sul de Nova Iorque, assinou uma ordem a permitir a extensão de um mês à data limite de resposta, depois de uma moção apresentada pelo advogado Marc Rosen, que representa a defesa dos ministérios das Finanças e da Energia e Águas (MINEA), da Empresa Pública de Produção de Eletricidade (ENDE) e da Empresa Nacional de Distribuição de Eletricidade (PRODEL) de Angola.

O caso diz respeito ao processo de responsabilidade civil intentado pela empresa Aenergy, do empresário português Ricardo Leitão Machado, e a sua subsidiária Combined Cycle Power Plant Soyo SA, contra os "réus de Angola" e três corporações do conglomerado multinacional General Electric (GE), antiga parceira comercial da acusadora.

A defesa de Angola foi atribuída ao escritório de advogados Kleinberg, Kaplan, Wolff & Cohen, localizado em Nova Iorque.

A acusação, por sua parte, recorre aos serviços do escritório de advogados Holwell Shuster & Goldberg LLP.

Depois de a conferência preliminar ter sido marcada para 30 de Outubro no Tribunal Federal do distrito sul de Nova Iorque, a defesa pediu a alteração da data limite de resposta de 18 de Agosto para 18 de Setembro, declarando que "os queixosos não se opõem".

"Os réus de Angola pedem tempo adicional para entender o complicado padrão de factos alegado na extensa reclamação de 88 páginas da Acusação, que exige tradução dos contratos e de um volume substancial de outras documentações e comunicações, do português para o inglês", pode ler-se na moção.

O pedido de extensão foi repetido também pela defesa da General Electric.

O processo diz respeito a 13 contratos assinados entre a Aenergy e o MINEA em 2017 para construção, expansão, requalificação, operação e manutenção de centrais de geração de energia eléctrica em Angola.

A Aenergy está envolvida num contencioso com Angola desde que o executivo angolano rescindiu no ano passado, vários contratos com a empresa alegando quebra de confiança devido a alegadas irregularidades, acusações que a empresa rejeita.

Na acusação inicial da Aenergy no Tribunal Federal de Nova Iorque, submetida a 7 de Maio, todo o conjunto de "réus de Angola" é acusado de oito crimes, entre os quais dois crimes de rescisão de contrato, um de enriquecimento ilícito, dois de violação da lei internacional (bens físicos e bens intangíveis) e um crime de expropriação ilegal.

Para além disso, a acção judicial avança com duas acusações contra todas as entidades envolvidas (de Angola e da GE): cumplicidade em crime de expropriação ilegal, e falta de pagamentos ou prestação de contas pela "propriedade roubada e lucros obtidos".

A empresa queixosa pede compensação monetária de pelo menos 550 milhões de dólares e o pagamento de uma indemnização.

A audiência preliminar deverá determinar, perante acusação e defesa, se o caso vai mesmo a julgamento, esclarecendo a natureza da ação judicial, o motivo de o processo se localizar na jurisdição do distrito sul de Nova Iorque, a recolha de provas e a duração estimada do possível julgamento.

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