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Incumprimento da lei da contratação pública é muito grave

O grau de incumprimento da lei da contratação pública em Angola é "muito grave", situação que acontece em alguns casos por desconhecimento da legislação e noutros por omissão, disse a responsável por essa área.

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Segundo a directora-geral do Serviço Nacional da Contratação Pública, Rosária Filipe, de uma forma geral, em Angola não há "nenhuma entidade pública contratante que se possa dizer que respeite a lei".

"Existe um grau de incumprimento muito grave no que diz que respeito à lei dos contratos públicos. Umas vezes por omissão mesmo e outras por desconhecimento da lei e nesse momento estamos a avançar mais uma vez com uma formação a nível nacional", afirmou, em declarações à rádio pública.

Para contornar esta realidade, está a ser realizada uma acção de formação a nível nacional.

"O serviço nacional da contratação pública tem feito algumas auditorias para acompanhar o cumprimento da legislação. Para além das auditorias, nós também somos formadores. No ano passado foram feitas 12 auditorias, este ano já fizemos três", referiu a responsável.

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