Manuel Moreira, que falava na apresentação do Plano de Acção para a Promoção da Empregabilidade (PAPE) ao Governo Provincial de Luanda (GPL) e administradores municipais, admitiu que quem trabalha no sector informal não se reflecte na economia real.
Segundo os dados recentemente publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), 28,5 por cento da população activa está em situação de desemprego, números que atingem cerca de três milhões de pessoas.
"Podemos fazer uma leitura inversa, tendo em conta que a taxa de actividades abrange mais de 60 por cento da população angolana que está empregada. Grande parte está no mercado informal, onde as pessoas têm trabalho e renda, mas o que ganham não se reflecte na economia real", afirmou.
No encontro de Sexta-feira, o secretário de Estado reafirmou que o Executivo assumiu, como um dos eixos de actuação, a implementação de programas que visam o aumento dos níveis de empregabilidade como mecanismo de combate à pobreza e a exclusão social.
Além disso, frisou, há o compromisso de se criar cerca de 500.000 postos de trabalho até ao final da legislatura (2022), que deverão ser absorvidos pelo sector produtivo da economia e não pela administração pública.
No relatório de fundamentação da proposta para o OGE de 2019, apresentado no encontro, perspectiva-se que a economia nacional cresça 2,8 por cento, como resultado do crescimento de 3,1 por cento no sector petrolífero e de 2,6 por cento no não petrolífero.
O secretário de Estado disse que os empregos, além de geradores de riqueza e de melhorarem o Produto Interno Bruto (PIB) do país, têm reflexos na vida do próprio funcionário, que é inserido na Segurança Social.
"Estamos a criar condições para que as pessoas possam exercer uma actividade regular e legal, sem precisar fugir da polícia ou dos fiscais. Essa situação vai ainda garantir a reforma destes trabalhadores com a inscrição no INSS", garantiu.
Durante a apresentação da implementação do PAPE, Manuel Moreira garantiu que o plano vai permitir reduzir a taxa de desemprego, combater a pobreza e a vulnerabilidade, o que permitirá um aumento da produtividade económica.
No âmbito do PAPE serão propostos novos modelos de legalização das micro e pequenas empresas e que o processo seja simples, rápido, barato e menos burocrático, havendo uma redução ou eliminação da carga fiscal para efeitos de fomento e sustentabilidade da actividade produtiva nos primeiros 12 a 24 meses de actividade, para que o pequeno empreendedor não "morra à nascença".
