Durante o discurso de aceitação do prémio de diplomata económico do ano, atribuído pela Câmara de Comércio e Indústria de Portugal, Francisco Alegre Duarte defendeu que a linha de financiamento de investimentos e exportações de Portugal para Angola devia ser alargada para permitir mais investimento para além das obras públicas.
"Estamos numa posição em que poderíamos diversificar essa linha de financiamento para além do foco exclusivo nas obras públicas; esta diversificação seria muito vantajosa para ambas as partes", disse o embaixador.
No caso de Portugal, permitiria valorizar o tecido empresarial português noutros sectores de atividade, como o turismo, a agroindústria, a saúde e a formação técnico-profissional, áreas em que as empresas portuguesas detêm reconhecida capacidade de inovação e experiência, podendo constituir uma mais-valia para a expansão da nossa presença económica em Angola – e a partir de Angola na África Austral", acrescentou.
Por outro lado, "para Angola, a quem cabe indicar, em articulação com o Governo português, as prioridades dos projectos a imputar à linha, esta diversificação poderia contribuir para a prossecução de um leque mais alargado de objectivos do seu Plano Nacional de Desenvolvimento e acelerar a redução do peso do petróleo na economia".
A linha de financiamento com garantia soberana de Portugal para apoio às exportações e ao desenvolvimento foi aumentada de 1,5 para 2 mil milhões de euros, em 2023, e depois para 2,5 mil milhões de euros, no ano passado, sendo "a maior linha de crédito com países terceiros, e também a maior no quadro da CPLP, o que dá conta da sua importância estratégica como instrumento de diplomacia económica de Portugal junto do Governo angolano".
No discurso, o embaixador de Portugal em Angola desde 2022 salientou a importância de Angola para a expansão das empresas portuguesas e disse que se aplicava "aquela máxima do Frank Sinatra dedicada a Nova Iorque 'If you can make it there, you can make it anywhere', ou, numa fórmula que traduz um certo orgulho e espírito de corpo dos que trabalham em Angola: 'Se isto fosse fácil, estavam cá outros'".
Lembrando as mais de 200 visitas feitas durante o seu mandato e garantindo que "a agendas das empresas portuguesas e luso-angolanas é a agenda da Embaixada de Portugal em Luanda", Francisco Alegre Duarte defendeu também um reforço da capacidade de atuação da Caixa Angola, pertencente ao grupo Caixa Geral de Depósitos.
"O nosso músculo financeiro tem vindo a diminuir claramente e constitui hoje uma fragilidade para a nossa presença económica em Angola", afirmou, lembrando que "desde o colapso do Banco Espírito Santo Angola em 2014 e da venda do BPI ao CaixaBank em 2017 que a presença portuguesa na banca angolana praticamente se resume ao Banco Caixa Geral Angola".
Assim, acrescentou: "Apesar do seu crescimento orgânico e de hoje registar as acções mais rentáveis na bolsa BODIVA, o Caixa Angola é, à escala de Angola, um banco de pequena dimensão, e que não consegue, por si só, disponibilizar capital privado para dar um apoio robusto às nossas empresas e fomentar a diversificação económica do país. Pergunto se não faria sentido ponderar um reforço do capital do Caixa Angola para lhe dar mais músculo no sector bancário angolano".
A fraca presença financeira portuguesa não é, no entanto, o único dos desafios apontados pelo embaixador, que no discurso vincou ainda a questão da portabilidade dos descontos para a Segurança Social feitos pelos portugueses em Angola.
"Esta é uma situação que deve ser corrigida; trata-se de um passo importante para a concretização de uma efectiva mobilidade – desígnio que vai muito para além da questão dos vistos –, mas também pelos efeitos negativos para as nossas empresas e para a evolução do tecido económico angolano, já que as mudanças económicas de que Angola carece exigem a atração e retenção de talento, ou seja, de pessoas qualificadas", disse.
Sobre os desafios do país, entre os quais referiu as questões do pagamento de dívidas, da desvalorização cambial, da inflação, das taxas de juro, da dificuldade no repatriamento de capitais, dos entraves às licenças de importação, do excesso de burocracia, dos desafios da previsibilidade jurídica ou da falta de mão-de-obra qualificada, o embaixador concluiu que "o maior desafio estrutural é o da diversificação económica".
