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Economia

Isabel dos Santos reitera que processo de concessão de obra portuária foi transparente

A empresária Isabel dos Santos insistiu na transparência no processo de adjudicação para o desenvolvimento do porto da Barra do Dande, revogado pelo Presidente João Lourenço.

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Ao falar pela primeira vez sobre o tema, Isabel dos Santos, que falava numa entrevista a uma rádio local, considerou importante "deixar claro" que "realmente o processo foi transparente" e que decorreu "conforme a lei vigente" em Angola. "E os procedimentos foram todos cumpridos", sublinhou.

Em causa está uma concessão, por 30 anos, de um projecto avaliado em 1500 milhões de dólares, entregue à Atlantic Ventures, pelo anterior Presidente da República, José Eduardo dos Santos, uma semana antes da posse do actual chefe de Estado, que, entretanto, revogou o contrato, no final de Junho, ordenando um concurso público para o efeito.

"Isso era importante estabelecer, que foi uma questão transparente, mas, pela mudança de equipa que houve, pode ter havido alguma falha de comunicação", disse Isabel dos Santos, manifestando ainda "muita estranheza" quando o Governo afirma que não havia um projecto de arquitectura e nem um técnico.

Há uma semana, depois de a Atlantic Ventures ter solicitado ao Presidente da República que reconsiderasse a sua decisão e também da possibilidade de recorrer ao tribunal, o Ministério dos Transportes enumerou uma lista de irregularidades que justificaram a revogação da concessão da obra à empresa associada a Isabel dos Santos.

Entre os argumentos figura o facto de que a sociedade anónima tinha sido constituída "três meses e 11 dias antes" da publicação do decreto presidencial que atribuiu a concessão. Isabel dos Santos defendeu que "as sociedades veículos não são empresas fantasmas".

Segundo a empresária, foi várias vezes apresentado ao Governo um calendário em que constava o início do projecto técnico, as diferentes etapas de aprovação e uma de aprovação final, que ocorreu em Fevereiro de 2017.

"Uma vez que o Ministério dos Transportes aprova o projecto técnico, aprova a proposta. O orçamento, então, a partir daí sim é que a sociedade é incorporada", referiu.

A empresária disse que existem em Angola dois terminais portuários que foram concessionados e não viu qualquer revogação deles, lembrando que, no país, "há muitos empresários", mas só se fala de um.

"O que eu não consigo entender é por que é que só se fala de um, e parto do princípio que as concessões em Angola não carecem de um concurso público, ou seja, normalmente há uma diferença entre uma concessão e uma obra pública", salientou.

O Governo referia que havia apenas, com base no decreto presidencial 2017/17, uma "intenção" de executar e desenvolver o porto da Barra do Dande, reforçando que "o que há é apenas o ponto de partida de qualquer projecto".