O facto remonta a Março, quando a secretária do Estado para o Tesouro, Vera Daves, denunciou publicamente supostas cobranças por 1.700 empresas prestadoras de serviços ao Estado, entre 2014 e 2016, de atrasos não registados no Sistema Integrado de Gestão Financeira, cujo valor ultrapassa um trilião de kwanzas, sendo que 25 por cento desse valor corresponde a serviços não prestados.
Na altura, o Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Grós, disse que havia “todos os motivos” para aquele órgão de justiça iniciar o processo de inquérito para investigar o que se passa. “Atempadamente soubemos que o Ministério das Finanças tinha mandado fazer um trabalho por algumas empresas para verem de facto o que se passava e ficamos a aguardar que esse trabalho fosse feito. Temos agora o resultado, que já foi divulgado e vamos trabalhar com base nesses resultados”, disse Hélder Pitta Grós, em Março.
A abertura do inquérito preliminar foi agora confirmada pelo director de Comunicação e Imprensa da Procuradoria-Geral da República, Álvaro João, que informou que o processo corre o seu curso normal. “Estamos a trabalhar com o Ministério das Finanças, que está a prestar o apoio técnico necessário ao apuramento dos factos que indiciem a prática de actos, que se consubstanciem com fraudes financeiras e dentro em breve teremos então a conclusão do mesmo”, disse, Álvaro João, em declarações à rádio pública.
Segundo o responsável, “se da conclusão do inquérito resultarem indícios bastantes da prática de crime, o Ministério Público, no exercício da acção penal, irá instaurar o devido procedimento criminal, responsabilizando todas aquelas pessoas que estiverem envolvidas neste acto ilícito”.
A secretária de Estado informou, na sua denúncia, que durante 2017 foram assinados acordos de regularização de dívida no valor de 87.170 milhões de kwanzas, o correspondente a atrasados de 137 prestadores de serviços.
A governante revelou que naquela altura durante o trabalho de certificação, tinha sido já constatado que “25 por cento do que foi analisado era um serviço que não foi prestado, que era uma fraude”.
Tratam-se de dívidas maioritariamente contraídas à margem dos pacotes orçamentais, descritas como visando atender situações de emergência.
Vera Daves avançou que o Ministério das Finanças está a trabalhar com empresas especializadas na auditoria dos processos, o que deverá levar dois anos, estando já a permitir que o Estado poupe “muito dinheiro”.
“Porque se avançasse pagando sem esse processo de certificação - que leva tempo, é certo, por isso é que os prestadores de serviço reclamam tanto, porque leva tempo -, mas se não levar esse tempo vamos pagar às cegas e é um perigo, não podemos alimentar fraudes, temos que cortar o mal pela raiz e a única forma que temos de cortar é analisar os processos com rigor e vagar”, avisou.
