Obra de porto atribuída por José Eduardo dos Santos com novo concurso público

A obra do porto da Barra do Dande, construção adjudicada por 1500 milhões de dólares depois das eleições gerais e entretanto revogada pelo Presidente, vai regressar à estaca zero, com a abertura de um novo concurso público.
:
  

Em causa está o decreto presidencial n.º 76/18, de 28 de Junho, assinado pelo chefe de Estado, João Lourenço, que autoriza a abertura do procedimento do concurso público para a "concessão com financiamento, para a concepção, construção, equipamento, exploração, gestão e manutenção das instalações portuárias" do projecto do "novo Porto na Barra do Dande".

Para o efeito, é ainda criada a comissão de avaliação do procedimento, coordenada pelo director-geral do Instituto Marítimo e Portuário de Angola, Victor de Carvalho.

A Lusa noticiou na Sexta-feira que o Presidente da República revogou o decreto assinado pelo anterior chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, que aprovava o projecto do porto da Barra do Dande.

A informação consta de um outro decreto presidencial assinado por João Lourenço, e que por sua vez revoga o decreto presidencial 207/17, de 20 de Setembro, assinado então por José Eduardo dos Santos, decisão justificada no texto do documento "por não ter cumprido com os preceitos legais estabelecidos na Lei n.º 9/16, de 16 de Junho, dos Contratos Públicos".

Mais Lidas