O posicionamento foi assumido durante a cerimónia de abertura da conferência sobre Regulação e Supervisão Bancária em Angola, a decorrer em Luanda, tendo Valter Filipe realçado a necessidade de um crescimento produtivo e virtuoso.
"Não teremos crédito para a prosperidade das nossas famílias e das nossas empresas, não teremos desenvolvimento e prosperidade colectiva, se o BNA e os bancos comerciais angolanos não adequarem o sistema financeiro bancário às normas e as boas práticas internacionais", disse.
Para o governador do banco central de Angola, o contexto difícil que o país vive e o começo de um novo ciclo político remete o país para desafios de adequação o contexto internacional com o propósito de se alcançar a justiça social e paz económica. "Mas ela só será virtuosa, produtiva e próspera se o sistema financeiro angolano for o motor deste ciclo", observou.
E para que o sistema financeiro seja o motor para este ciclo, acrescentou, este "tem de ser robusto e com liquidez, profundamente regulado e efectivamente supervisionado pelo banco central".
Valter Filipe assegurou ainda que o BNA, enquanto entidade reguladora e supervisora do sistema financeiro angolano, vai continuar a actuar como agente dinamizador da mudança no intuito de adequar o quadro regulamentar vigente aos princípios internacionais.
A União Europeia (UE) e Angola discutiram já em Março, numa terceira reunião ministerial em Bruxelas, as reformas financeiras necessárias naquele país africano para alinhar os seus regulamentos e procedimentos com as regras e normas internacionais.
Em causa está a pretensão do BNA, que quer ser aceite como equivalente de supervisão bancária do Banco Central Europeu (BCE), que lançou uma iniciativa para angariar apoio dos bancos centrais dos Estados-membros da UE. Para já, vai contar com o apoio de Portugal no processo técnico.
O não reconhecimento formal do BNA como entidade de supervisão pelo BCE provoca vários constrangimentos, por exemplo, aos bancos europeus com relações com Angola, obrigando nomeadamente ao aumento das provisões ou dificuldades no acesso a divisas.
Em causa estão, entre outros, "o processo de conformidade contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo" do Grupo de Acção Financeira (GAFI) e os "requisitos de implementação do Controlo Interno sobre Relatórios Financeiros (ICFR)", conforme foi avançado em março último, no comunicado conjunto divulgado no final da reunião.
O reconhecimento internacional do BNA como entidade credível de supervisão é um assunto particularmente relevante para a banca angolana, que, devido à pressão internacional, tem sido afastada do acesso ao mercado de divisas (dólares).
No ano passado foi noticiado que a Reserva Federal dos Estados Unidos decidiu suspender a venda de dólares a bancos sediados em Angola, devido à alegada contínua violação das regras de regulação do sector e suspeita de que o país possa estar a financiar redes de terrorismo.
Devido ao fim de acordos com bancos estrangeiros para correspondentes bancários - por violação de normais internacionais -, a banca angolana apenas consegue comprar divisas ao BNA, que, por sua vez, tem vindo a vender reservas internacionais para assegurar uma parte das necessidades.
