Os números constam do relatório sobre a execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) no primeiro trimestre de 2016, hoje divulgado e aprovado Quarta-feira pelas comissões parlamentares de Economia e Finanças, que assim segue para discussão e votação final global em plenário da Assembleia Nacional no dia 21 de Julho.
Na apresentação do documento aos deputados angolanos, o secretário de Estado do Orçamento, Alcides Safeca, referiu que entre Janeiro e Março de 2016 foram arrecadadas receitas no valor de 674.858 milhões de kwanzas, o que corresponde a apenas 10 por cento do previsto para todo o ano.
O OGE angolano previa para este ano a exportação de petróleo a um preço médio de 45 dólares por barril, mas no primeiro trimestre essas vendas chegaram aos 30 dólares, afectando a arrecadação de receitas fiscais. Por esse motivo, o Governo angolano anunciou esta semana uma revisão em baixa, para 41 dólares, da média esperada para a venda de cada barril de petróleo.
Já as despesas ascenderam a 741.060 milhões de kwanzas, representando 12 por cento das despesas previstas para todo o ano executadas nos primeiros três meses. Globalmente, disse ainda Alcides Safeca, as contas públicas do primeiro trimestre apresentaram um buraco equivalente a 66.202 milhões de kwanzas.
Além disso, este cenário orçamental, apontou o secretário de Estado, obrigou o Governo a utilizar "o instrumento legal de cativação de despesas", travando investimentos e transferências.
O aumento das receitas tributárias não petrolíferas, o aperfeiçoamento do desempenho do sector diamantífero, também para aumentar as receitas tributárias, o incremento da produção nacional, com financiamento aos projectos dos empresários angolanos "que possam contribuir para a diminuição das importações e fomentar as exportações", são algumas das recomendações dos deputados ao Governo Executivo, no relatório de balanço da execução do OGE.
