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Portugal disponível para acordo que acabe com dupla tributação com Angola

O vice-primeiro-ministro português, Paulo Portas, anunciou na quinta-feira a disponibilidade de Portugal para uma convenção com Angola que acabe com a dupla tributação entre os dois países, avançando também com um acordo de protecção dos investimentos comuns.

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O anúncio do governante português foi feito no fecho de uma visita de algumas horas a Luanda, durante a iniciativa "Mesa Portugal", promovida pela Câmara de Comércio e Indústria Portugal - Angola (CCIPA), que juntou cerca de 200 empresários dos dois países.

Na intervenção neste evento, Paulo Portas afirmou que, face ao nível das relações entre os dois países, é necessário avançar com um acordo bilateral de protecção de investimentos, o qual "pode ser validado e que não é incompatível com as regras europeias".

Além disso, disse, coloca-se a necessidade de, "no futuro", trabalhar sobre uma convenção que evite a dupla tributação nos negócios entre Portugal e Angola, tendo em conta os "interesses cruzados".

"Ambos temos interesse em facilitar a vida das empresas. Uma coisa é pagar imposto por uma transacção, faz todo o sentido, é isso que é justo. Pagar duas vezes pelo mesmo facto, isso não é justo, nem é exigível", defendeu o vice-primeiro-ministro.

Questionado pela Lusa no final desta intervenção, o presidente da CCIPA, Paulo Varela, reconheceu a "importância" da entrada em vigor de um acordo deste género para os empresários de Portugal e de Angola.

"Há conversas que têm vindo a acontecer há alguns anos a esta parte, acreditamos que estamos mais próximos de isso acontecer e será um incentivo para que o investimento estrangeiro incremente", admitiu Paulo Varela.

Neste encontro com os empresários, o vice-primeiro-ministro afirmou que Portugal "acompanha com interesse" a nova Lei do Investimento Privado, aprovada esta semana pelo parlamento angolano, que representa "uma forma de simplificação de procedimentos e de agilização das decisões de investimento".

Anunciou ainda a realização, em Setembro, de uma reunião ministerial do Observatório dos investimentos comuns de Portugal e Angola, entidade criada em Luanda no mês de Junho, para resolver, com acções "práticas", dificuldades na relação económica entre os dois países.

"Para recebermos um problema e podermos fazer alguma coisa para deixar como solução", justificou.

A fechar a visita à capital angolana, Portas disse acreditar na recuperação da economia angolana, dos efeitos da crise do petróleo, durante o segundo semestre deste ano.

Assumiu esperar que "quando o Governo estiver em condições de projectar alguma recuperação do investimento público", as empresas portuguesas, tendo em conta o mérito e "papel fundamental, testado todos os dias na economia angolana", venham a ter o seu "lugar".

Durante a visita a Luanda, Paulo Portas reuniu-se com o vice-presidente angolano, Manuel Vicente, e ouviu também as preocupações dos empresários portugueses que operam em Angola com os atrasos nos recebimentos, nas transferências internacionais e sobre as dificuldades da emissão de vistos em passaporte.

"Não tenho dúvida que não é simples nem é fácil, porque a queda de receitas para o Estado angolano foi significativa e isso obrigou a um conjunto de medidas [corte de um terço das despesas públicas com atrasos nos pagamentos]. Agora, a vida das empresas não pode sofrer hiatos exagerados e sobretudo não se deve juntar uma contracção em termos económicos com crises de tesouraria", alertou.

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