Teixeira Cândido, porta-voz dos sindicatos, disse, esta Quarta-feira, que a terceira fase da greve geral no país, prevista entre os dias 3 e 14 de Junho, está suspensa por finalmente as partes terem chegado a acordo sobre as "grandes questões fracturantes" que os dividiam.
"Sim, chegámos a acordo finalmente depois de seis meses de negociações, estamos recordados que este processo se iniciou em Dezembro do ano passado e depois das primeira e segunda fases da greve finalmente chegámos a acordo", afirmou o sindicalista.
O Acordo Trienal de Valorização dos Trabalhadores através do Diálogo Social (2025-2027) foi assinado na Terça-feira à noite, em Luanda, na sequência de uma maratona negocial de quase dez horas entre o Governo e as centrais sindicais.
A Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA), a União Nacional dos Trabalhadores Angolanos - Confederação Sindical (UNTA-CS) e a Força Sindical - Central Sindical (FS-CS) foram os signatários do acordo com o Governo sobre a actualização do salário mínimo nacional e ajuste do salário da função pública para 25 por cento.
As partes comprometeram-se, neste acordo de cinco páginas e com um roteiro de tarefas a serem implementadas até 2027, que a revisão salarial de toda a função pública decorrerá em três anos, com efeitos a partir de Janeiro de 2025, com incremento de 25 por cento, prevendo negociações a 30 de Setembro de cada ano para aumentos subsequentes.
Em relação à actualização do salário mínimo nacional, decidiram de imediato um aumento de 70 mil kwanzas, quase o dobro dos actuais 32 mil kwanzas, o que deve evoluir para 100 mil kwanzas, conforme exigiam os sindicatos, num período de dois anos após a sua fixação em 2024.
Para empresas aptas em praticar o salário mínimo abaixo de 70 mil kwanzas, estas evoluirão para 100 mil kwanzas, num período de dois anos, após a sua fixação em 2024, sendo que as microempresas e start-ups devem praticar um salário mínimo de 50 mil kwanzas.
Acordaram também a implementação "imediata" de subsídios de isolamento (30 por cento), instalação (50 por cento) e renda de casa (30 por cento) para funcionários que trabalham em zonas recônditas.
Um aumento do subsídio de aleitamento materno para 300 por cento, do subsídio de funeral em 300 por cento e do abono de família em 150 por cento constam igualmente do compromisso entre sindicatos e Governo.
Quanto à redução do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT) para 15 por cento, como exigiam a UNTA-CS, a CGSILA e a Força Sindical, as partes acordaram que os sindicatos estejam representados na comissão de trabalho do processo de reforma do Código do Imposto sobre Pessoas Singulares, que consiste na "redução da carga tributária num nível de equilíbrio".
As centrais sindicais deverão ainda, "de imediato", indicar um membro para integrar o conselho de supervisão do Fundo Nacional para ao Emprego, um representante no conselho fiscal do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), órgão que deve ter uma presidência rotativa a partir de 30 de Junho de 2025.
