Luanda, Moxico, Benguela, Cuando-Cubango, Huambo, Cunene, Huíla, Lunda Sul, Lunda Norte, Zaire, Bengo, Malanje e Namibe são as treze províncias que se juntaram à manifestação do dia 17, disse esta Segunda-feira o activista Dito Dali, sem mencionar as restantes cinco.
Falando esta Segunda-feira, em conferência de imprensa de apresentação da manifestação, Dito Dali, coordenador da Associação Laulenu, referiu que a manifestação, convocada para o próximo Sábado, "é pacífica e visa exigir direitos".
"Não concordamos com a aprovação da proposta de Lei sobre as Organizações Não-Governamentais, essa lei além de ser antidemocrática, visa também controlar e manietar o funcionamento e organização das ONG", referiu ao activista.
O "regime quer criar agendas para as ONG o que não concordamos e vamos lutar até ao fim", assegurou, dando conta que as restantes províncias já remeteram as suas comunicações aos governos das províncias e o governo de Luanda será remetida esta Segunda-feira.
A subida do preço do combustível, a fim da venda ambulante e a proposta de Lei sobre as Organizações Não-Governamentais, aprovada na generalidade pelo parlamento angolano em Maio passado, constituem as motivações da manifestação nacional.
O Governo decidiu, desde o dia 2 de Junho, retirar parcialmente os subsídios à gasolina, cujo litro custa agora 300 kwanzas contra os anteriores 160 kwanzas, situação que tem originado vários protestos em Angola, inclusive com relatos de mortes.
Nesta conferência de imprensa, que decorreu em Luanda, activistas e membros da sociedade civil apresentaram um manifesto, onde fazem apelos à "solidariedade social a nível nacional".
"Dia 17 de Junho, Sábado, todos, onde estivermos, com os meios que tivermos, vamos lutar pelo nosso direito à uma sociedade livre, inclusiva, justa e solidária", refere-se no documento apresentado pelo activista José Gomes Hata.
Lamentam ainda o que consideram de injustiça praticada contra as "zungueiras" (vendedoras ambulantes), taxistas, professores, médicos, profissionais de comunicação social e outros trabalhadores cujos direitos são "sistematicamente violados".
"Não produzindo cidadania, nem permitindo o seu desenvolvimento pleno, o Estado angolano não está, na realidade, a cumprir as promessas de construir uma sociedade independente, inclusiva, justa e com um futuro que não seja o da reprodução do subdesenvolvimento", salienta o manifesto.
Questionados se não temiam pela repressão policial, os organizadores recordaram que a direito à manifestação não carece de autorização, mas sim comunicação às autoridades, e esperam que os efectivos tenham uma postura "republicana".
Aléxia Gamito, representante da Associação Cívica Mudei e uma das subscritoras do manifesto, espera que a polícia "cumpra o seu papel" na protecção dos manifestantes.
"Porque não vamos à rua destruir o património do Estado ou o que seja, vamos apenas exigir direitos", observou.
Activistas e membros da sociedade civil convocaram para 17 de Junho uma manifestação nacional para protestar contra a subida dos preços do combustível, o fim da venda ambulante e a proposta de lei das ONG.
Os temas, sobretudo o aumento da gasolina devido à retirada parcial das subvenções aos combustíveis, têm suscitado, nos últimos dias, protestos e confrontos com a polícia em várias províncias, que resultaram em pelo menos cinco mortos e dezenas de feridos e detidos.
Um manifesto que está a ser divulgado na página de Facebook da organização cívica Mudei apela à "solidariedade social" e à cidadania sob a forma de acções colectivas para combater as "injustiças" que consideram estar a afectar várias classes.
"As zungueiras [vendedoras ambulantes] estão impedidas de zungar, os taxistas não receberam a isenção anunciada ao aumento do preço da gasolina (o que terá efeitos na vida de todos nós), os professores e os médicos continuam sem ter resposta às suas reivindicações de muitos anos, os profissionais da comunicação social sofrem censura e outros tipos de pressão, os trabalhadores vão ser impedidos de exercitar o seu direito à greve e mesmo os polícias e agentes da autoridade recebem ordens que os colocam entre a espada e a parede, obrigados a violar o seu juramento de defender a legalidade e a democracia, por medo de perderem os empregos", lê-se no manifesto.
A mesma nota destaca a "crise humanitária à escala nacional" apontando a "omissão" do Estado "que recorre à repressão e à violação explícita de direitos fundamentais quando as vozes cidadãs se fazem ouvir".
Em causa está também o novo regulamento das Organizações Não Governamentais (ONG) que "para além de inconstitucional, vai reprimir, asfixiar e, eventualmente, extinguir as múltiplas organizações cívicas que, em Angola, trabalham onde o executivo se demite das suas responsabilidades e obrigações", refere.
"Na falta de Estado, sejamos sociedade: vamos à luta por todas e por todos, nas ruas, com buzinas, com cartazes, com música, com paz, mas firmes na defesa dos nossos direitos", apela o manifesto.
O apelo tem estado também a ser divulgado pelo activista Gangsta, que tem partilhado activamente nas suas redes sociais a convocatória, pedindo o envolvimento de todo, Dito Dali é outro dos activistas conhecidos que partilhou o cartaz da "convocação geral" que fala em "32 milhões de angolanos na rua" para "travar os abusos de João Lourenço".
O manifesto sobre a manifestação nacional de 17 de Junho é subscrito por 16 organizações cívicas espalhadas pelo país e por 46 activistas e membros da sociedade civil.
