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Luanda e FCD reatam diálogo para implementar memorando de paz para Cabinda

O Governo e o Fórum Cabindês Democrático (FCD) estão a dialogar para retomar a implementação do memorando de entendimento de paz para a província de Cabinda, estagnado há 12 anos, disse fonte ligada ao processo.

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Segundo o presidente do FCD, António Bento Bembe, devido a esta inquietação já manteve dois encontros com o Presidente João Lourenço, que se manifestou igualmente preocupado sobre o estado do processo.

António Bento Bembe, deputado à Assembleia Nacional pelo grupo parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), que falava em conferência de imprensa, informou que João Lourenço prometeu formar um grupo de trabalho para dar tratamento ao processo de paz em Cabinda.

"Neste momento, os preparativos estão em curso para a retomada do assunto. Apesar da demora, isso não significa falta de consideração sobre o assunto. No âmbito dessa preparação mantém-se o diálogo entre o FCD e os representantes do Governo e do partido [no poder], por isso a qualquer momento vai ser retomado o tratamento adequado das questões remanescentes do memorando de entendimento para a paz e reconciliação na província de Cabinda e aplicação do estatuto especial", disse António Bento Bembe.

Relativamente ao estatuto especial para Cabinda, uma das cláusulas do memorando de entendimento, António Bento Bembe disse que o FCD apresentou a sua contribuição para a sua inclusão no Projecto de Lei de Revisão Pontual da Constituição da República de Angola, em curso na Assembleia Nacional.

"O FCD tem abordado o problema com o Governo e o partido no poder com paciência, num sentido em que o Governo possa encarar o processo político da província de Cabinda a com maior seriedade e firmeza possível, saindo do plano de ideias e ir para o plano prático, pois é da sua competência na medida em que é ele que dirige os destinos da nação angolana", referiu.

O memorando de entendimento foi assinado no dia 1 de Agosto de 2006, contudo, em 2009, a comissão conjunta para a sua implementação, composta por membros do Governo central, do FCD, da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé e do Conselho de Igrejas Cristãs de Angola, paralisou desde 2009, encontrando-se "numa fase de apatia", disse António Bento Bembe.

De acordo com o presidente do FCD, que já foi secretário de Estado para os Direitos Humanos de Angola, logo a seguir à assinatura do documento foram dados os primeiros passos da sua implementação com a integração das forças da Frente para Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC) nas Forças Armadas Angolanas, a Polícia Nacional, nas embaixadas e empresas públicas.

"A fase da integração passou e havia outras, para a questão dos refugiados, mas infelizmente depois de terminada a fase de integração nas FAA de um momento para outro suspendeu-se a comissão de implementação do memorando. O processo tem conhecido um momento de apatia, uma estagnação, durante toda a fase do governo passado", frisou.

De acordo com António Bento Bembe, todos os problemas que se registam ainda hoje em Cabinda podia-se evitar com a devida implementação do memorando e do seu estatuto especial.

O estatuto especial de Cabinda é de âmbito político-administrativo e tem como finalidade o desenvolvimento socioeconómico da província de Cabinda, o que implicaria mudanças no quadro da administração da província, explicou o presidente do FCD, salientando que o Governo teria competências específicas do âmbito geral.

"Tendo em conta as especificidades da província de Cabinda, geográficas, históricas e culturais, o governo de Cabinda teria competências próprias no âmbito dessas especificidades. Neste quadro, havia as taxas alfandegárias, que não seriam valores a ser encaminhados para o governo central, mas para destinar para o desenvolvimento da província. No entanto, não passámos a esta fase", disse.

Para o FCD, o estatuto especial reclamado para a província petrolífera de Cabinda não se resolve com a implementação de autarquias, por esta razão já apresentou uma proposta sobre como conciliar as duas questões.
António Bento Bembe garantiu que a guerra em Cabinda acabou, desde que foi assinado o acordo de paz e foi feito um cessar-fogo.

"De facto, temos ouvido pessoas que dizem que ainda há guerra em Cabinda, mas nós chamamos isso um problema de esquizofrenia (...) as pessoas posicionadas para falar de guerra em Cabinda são o comandante da região militar, o general Lúcio que está em Cabinda, nunca apresentou esse relatório ao Chefe de Estado-Maior General das FAA nem ao Presidente da República, o governador da província de Cabinda nunca apresentou este tipo de relatório", afirmou.

"Hoje na província de Cabinda circula-se livremente. Do ponto de vista da paz militar está concretizada, sabemos que há outro nível que se deve pacificar, o nível dos corações, dos sentimentos e das mentes das pessoas que sofrem", acrescentou, sublinhando que as condições económicas e sociais em que vivem as pessoas de Cabinda são a razão para as reivindicações.

António Bento Bembe admitiu que ainda há desconfianças de parte a parte, que "as feridas ainda não estão totalmente curadas", por isso a estratégia do FCD, é a via do diálogo, na base da sabedoria.

"Ainda não saímos daquelas posições que tínhamos, eu não sou angolano, esses indivíduos do Governo são nossos inimigos, e há muitos também dentro do Governo, do partido, [que dizem] esses cabindas são nossos inimigos, rebeldes, é uma situação que temos que saber gerir com calma, se continuarmos com tumultos, com barulhos, estamos a piorar a situação, nunca mais vamos nos aproximar da solução", disse.

O FCD é integrado pela FLEC Renovada, presidida por António Bento Bembe, pela FLEC/FAC, então liderada pelo falecido Nzita Tiago, e pela Frente Democrática de Cabinda (FCD), que tinha à frente da organização, António Lelo, tendo participado na altura das negociações do memorando de entendimento membros da sociedade civil e da diáspora.