De acordo com o responsável, citado num comunicado remetido ao VerAngola, o ritmo de construção da refinaria permite afirmar que "em meados de 2022 a refinaria será inaugurada e entrará em funcionamento".
A nota dá ainda conta de que o pacote de inventivos fiscais foi aprovado: "O projecto, cujas obras de construção, a cargo da OEC – Engenharia e Construção, decorrem de acordo com o inicialmente acordado entre as partes envolvidas, acaba de ver aprovado o pacote de incentivos fiscais a que, no âmbito da Lei do Investimento Estrangeiro, tem direito".
De acordo com o comunicado, o pacote "contempla mecanismos de aplicação de impostos de forma faseada, formas aceleradas de amortização e reintegração, despensa de retenção na fonte e estabelecimento de cláusulas de estabilidade".
Citados na nota, os promotores do projecto consideraram que este pacote se torna num "factor determinante para que a construção da Refinaria de Cabinda e a sua entrada em funcionamento estejam já asseguradas, evitando qualquer deslize no projecto inicialmente aprovado pelo Governo de Angola".
Entre os incentivos fiscais aprovados consta "a redução em 90 por cento da taxa do imposto industrial, por um período de 15 anos, a isenção do pagamento antecipado sobre as vendas em sede de Imposto Industrial também por um período de 15 anos e a redução em 90 por cento, pelo mesmo período, do imposto sobre a Aplicação de Capitais".
De acordo com o comunicado, a refinaria também está isenta de pagar o Imposto Predial durante 12 anos e o "IVA na importação de materiais, equipamentos e maquinarias que se destinem exclusivamente à execução das suas operações durante a fase de investimento (primeiros cinco anos do projecto)".
Além disso, a empresa que detém a refinaria também está "dispensada da auto-liquidação do IVA, durante 15 anos, relativamente aos serviços especializados contratados a sujeitos passivos não residentes ou sem domicílio fiscal em Angola, constantes da lista pré aprovada pela AGT, e isenta da retenção na fonte para os recebimentos pagos a título de taxa de processamento do crude (tooling fee) pela Sonangol ou outros agentes económicos a quem prestam serviços por um período de 15 anos".
Com este pacote, o Estado "obriga-se a não expropriar, confiscar ou praticar qualquer acto que, directa ou indirectamente, inviabilize ou afecte negativamente a execução do projecto" excepto em casos onde se verifique o "desvio dos fins para os quais foi concebido e que justifica a concessão dos presentes benefícios fiscais", avança o comunicado.
De acordo com os promotores, este projecto visa "acrescentar valor à cadeia de produção do petróleo angolano e contribuir para a dinamização e diversificação da economia nacional, quer através do aproveitamento integrado dos seus recursos, quer da criação de empregos directos e indirectos na região de Cabinda".
A refinaria, que é propriedade da "empresa angolana Cabinda Oil Refinery Lda., que pertence em 90 por cento à Gemcorp e em 10 por cento à Sonaref através de uma holding sedeada em Malta", está a ser construída com base "numa estrutura de 'Project financing' inovadora em Angola, com recursos financeiros 100 por cento privados e sem nenhuma garantia do Estado".
