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Defesa

PGR reitera que tribunal arbitral sueco declinou pedidos de Carlos de São Vicente

A Procuradoria-Geral da República de Angola reiterou esta Quinta-feira que o Tribunal Arbitral de Estocolmo, na Suécia, declinou na Quarta-feira os pedidos formulados pelo empresário luso-angolano Carlos de São Vicente.

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Em causa está uma acção de arbitragem urgente que teve como finalidade o levantamento da apreensão que incide sobre os bens de Carlos de São Vicente em Angola e no estrangeiro, assim como a alteração à medida de coação de prisão preventiva actualmente aplicada ao empresário, que é arguido em Angola.

"Realizadas as sessões de julgamento, onde foram inquiridas as testemunhas (...), analisados os documentos apresentados, foi proferida a decisão, datada de 16 de Junho do corrente ano, tendo decaído todos os pedidos formulados" por Carlos de São Vicente, que foi "condenado ao pagamento das custas do processo, incluindo os honorários dos advogados do Estado angolano", refere um comunicado de imprensa da PGR enviado à Lusa.

Segundo o organismo, Carlos de São Vicente alegou ser "investidor estrangeiro português, cujos direitos fundamentais estariam supostamente a ser violados pelo Estado angolano".

De acordo com a PGR, a acção foi apresentada no Tribunal Arbitral de Estocolmo por Carlos de São Vicente, representado pelo escritório de advogados suíço Chellenberg Wittmer, que apresentou como testemunhas os seus advogados angolanos, pertencentes ao escritório FBL Advogados.

Durante a tarde desta Quinta-feira, os advogados do empresário luso-angolano negaram a existência de uma decisão sobre o processo de arbitragem interposto, ao contrário do indicado previamente pelas autoridades angolanas.

"Não foi proferida qualquer decisão sobre a causa e, ao contrário das informações veiculadas pelos media, o único valor que o nosso cliente foi condenado a pagar a Angola diz respeito aos custos do processo de arbitragem de emergência" interposto junto da instância arbitral da Câmara de Comércio de Estocolmo (SCC), referiu o escritório de advogados suíço Schellenberg Wittmer numa nota enviada anteriormente à Lusa.

O escritório de advogados suíço considerou que a sentença "é juridicamente errada e incorrecta em vários aspectos" e que se trata "apenas de uma decisão processual no que diz respeito às medidas cautelares".

"O senhor São Vicente faz questão de continuar a preservar os seus interesses prosseguindo com a arbitragem sobre a causa", sublinharam, apontando que o seu cliente "vai continuar a lutar pela defesa dos seus direitos, que têm sido largamente violados pelas autoridades angolanas nos últimos meses".

A PGR angolana acrescentou também que o processo-crime em curso em Angola em que Carlos de São Vicente é arguido "prossegue a sua tramitação aguardando julgamento".

Carlos de São Vicente, dono do grupo de empresas AAA, um dos maiores aglomerados privados de Angola, e detentor durante duas décadas do monopólio de seguros e resseguros da Sonangol, petrolífera estatal angolana, foi formalmente acusado dos crimes de peculato, branqueamento de capitais e fraude fiscal, tendo sido notificado do despacho de acusação no dia 17 de Março.

O empresário luso-angolano é acusado de fraude fiscal continuada durante cinco anos, que terá lesado o Estado angolano em valores superiores a mil milhões de euros, segundo o despacho de acusação a que a Lusa teve acesso.

No ano passado, o empresário viu as suas contas congeladas num banco suíço, tendo as autoridades daquele país alegado que entre 2012 e 2019 Carlos de São Vicente terá transferido 900 milhões de dólares da companhia de seguros para as suas contas, algo que só foi descoberto quando o banco SYZ alertou para uma transferência de 213 milhões de dólares, de acordo com os documentos da acusação.

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