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Monopolização do co-seguro petrolífero deverá chegar ao fim com privatização da ENSA

A monopolização do co-seguro petrolífero deverá chegar ao fim com a privatização da ENSA. Foi através de um despacho presidencial, datado de 2016 (Despacho n.º 39/16, de 30 de Março), que a seguradora passou a ter o privilégio de liderar o co-seguro petrolífero, substituindo assim a AAA. Contudo, com a sua privatização esse poder deverá passar a ser repartido entre as várias seguradoras.

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Segundo Elmer Serrão, presidente do Conselho de Administração da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros – Arseg, as mudanças no co-seguro também deverão estar dependentes da forma como o regime jurídico que vai determinar o co-seguro petrolífero no país for aprovado.

De acordo com o responsável, citado pela Angop, não pode haver "um vazio", acrescentando que em princípio a liderança do co-seguro passará a ser "uma liderança rotativa entre as várias seguradoras".

Ao falar no webinar sobre a privatização da ENSA, Elmer Serrão fez ainda saber que no processo também vão ser analisados outros aspectos relativas ao co-seguro.

Avançou ainda que está a ser elaborado um documento, que já está quase finalizado, que será discutido brevemente pela Arseg, o Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, entre outras entidades.

"Aí sim, a ENSA vai, provavelmente, deixar de ter a liderança total como ela é vista hoje, porque vamos, certamente, caminhar para um sistema mais democrático em que esta liderança vai ser de uma forma repartida entre as várias seguradoras", disse o responsável, citado pela Angop.

Por sua vez Carlos Duarte, presidente do Conselho de Administração da ENSA, indicou que ainda antes de ter ocupado este cargo defendia a desconcentração do poder do co-seguro da actividade petroquímica: "Gostava muito que a ENSA continuasse a liderar por muitos e longos anos o sector petroquímico, mas gostava que liderasse pela sua competência e mérito que tem. Não por decreto".

A ENSA está presente no mercado nacional há mais de quatro décadas. A primeira fase do processo de privatização da seguradora, que prevê a alienação de 51 por cento do capital social, arrancou este mês.

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