Em causa estão o Projecto de Desenvolvimento Agropecuário do Manquete, na província do Cunene, e a Fazenda Agro-industrial de Camacupa, na província do Bié.
As concessões foram resgatadas a cinco empresas criadas em 2015 e ligadas à Quantum Global a 1 de Outubro de 2018 e entregues aos ministérios da Agricultura e Florestas e ao das Finanças, tendo sido agora transferidas para o da Defesa.
No decreto, de Quarta-feira, João Lourenço autoriza a transferência da tutela patrimonial, considerando que as fazendas "apresentam um potencial estratégico" para o desenvolvimento agropecuário nas FAA, "pois a gestão profícua permitirá às Forças Armadas atingirem a auto-suficiência em alguns produtos agrícolas e de origem animal".
A 1 de Outubro de 2018, João Lourenço alegou incumprimento do Fundo Soberano, para retirar a concessão atribuída pelo chefe de Estado anterior, José Eduardo dos Santos, para a gestão de seis fazendas públicas.
Na altura, o decreto presidencial indicou que as fazendas eram resgatadas a favor do Estado "para posterior privatização em concurso público internacional", acabando agora por serem entregues às Forças Armadas.
O decreto presidencial de então recorda um outro documento, assinado por José Eduardo dos Santos em Maio de 2016, que aprovou, por decreto, a concessão de projectos de desenvolvimento agrícolas, agro-pecuários e agro-industriais de fazendas do Estado de larga dimensão a sociedades comerciais e que autorizou o Fundo Soberano "a deter a totalidade do capital das sociedades concessionárias".
Contudo, argumentou João Lourenço, não foram "observados os princípios e as normas" estabelecidas no decreto de 2016, "como as cláusulas, as obrigações e requisitos cumulativos previstos nos contratos para a sua entrada em vigor, nomeadamente da detenção do capital social", de forma directa ou indirecta pelo Fundo Soberano, ou ainda "o registo de todo o património em nome do Estado".
As seis fazendas faziam parte da carteira de investimentos gerida - em representação do fundo soberano - pela empresa Quantum Global. Em causa estão algumas das maiores fazendas do país, construídas com investimento público, como a do Longa (província do Cuando Cubango), cuja gestão estava entregue à sociedade Cakanduiwa, a de Camaiangala (Moxico), à Kadianga, a do Cuimba (Zaire), à Cakanyama, a do Manquete (Cunene), à Makunde, a de Camacupa (Bié), à Agri-Gakanguka, e a de Sanza Pombo (Uíge), também à Cakanyama.
Totalizam cerca de 70.000 hectares e concentram a produção em grãos, oleaginosas e arroz.
No decreto em que José Eduardo dos Santos autorizou em 2016 a entrega da gestão das fazendas ao Fundo Soberano estava prevista uma concessão inicial por 60 anos, renovável por períodos de 30 anos, bem como que o próprio fundo assumisse a totalidade do capital social das empresas que receberam aquela gestão, mas que pertenciam à Quantum Global.
