Administração Tributária com 41 softwares certificados para o IVA

A Administração Geral Tributária (AGT) anunciou que foram já certificados 41 produtos ‘software’ para operacionalização do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que entra em vigor a partir de 1 de Julho.
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A informação foi transmitida Segunda-feira por Luís Salazar, técnico da AGT, adiantando que perto de 80 software estão neste momento em processo de validação a nível do órgão que superintende o sistema tributário nacional.

Em declarações aos jornalistas à margem de uma palestra sobre os Direitos e Obrigações do IVA aos grandes contribuintes, que decorreu Segunda-feira, em Luanda, deu conta que o processo de certificação decorre na normalidade e que foram priorizados os grandes contribuintes.

"Demos prioridades às empresas que trabalham com os grandes contribuintes na primeira fase para podermos cumprir com esse objectivo de termos todos os grandes contribuintes já validados", disse.

Em relação à aplicação do novo regime jurídico de emissão de facturas, previsto no código do IVA, fez saber que a AGT regista uma "fraca adesão" de empresa gráficas para trabalharem nesse domínio.

O IVA, que prevê taxa única de 14 por cento, começa a ser aplicado a partir de 1 de Julho, em substituição do imposto de consumo vigente que fixa taxa de 10 por cento em meio de "receios e inquietações" da sociedade sobre as implicações do mesmo.

Contudo, a AGT assegurou que a aplicação do IVA no país "não vai inflacionar o mercado", esbatendo "preocupações e receios" da sociedade.

Segundo o administrador da AGT, José Leira, as inquietações da sociedade em torno da implementação do IVA, que prevê uma taxa de 14 por cento, "são legítimas por ser um imposto novo", mas, observou, o mesmo "não vai aumentar a generalidade dos preços no mercado".

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