A informação foi avançada à agência Lusa pelo coordenador do grupo técnico para a aplicação implementação do IVA em Angola, Adilson de Jesus Sequeira, garantindo que o imposto pretende reduzir a carga fiscal para com o consumidor final.
"O IVA tem uma valência muito elevada relativamente ao Imposto de Consumo [actual], porque o Imposto de Consumo permite o efeito cascata e o IVA não. Porque quebra esta cascata", disse.
O responsável, que falava à margem da cerimónia de abertura do 9.º conselho consultivo do Ministério das Finanças, que decorre em Luanda até Sábado, assegurou que o projecto do código deste imposto "está já concluído e contou com contribuições de associações profissionais".
"Segundo o que está plasmado no plano intercalar do executivo, bem como o que está nas linhas mestras da implementação do IVA, aprovado recentemente, em Maio, pelo Presidente da República, é para [aplicar] em Janeiro de 2019", adiantou.
Em relação às taxas a serem aplicadas aos bens e serviços, no quadro da aplicação do IVA, Adilson de Jesus Sequeira referiu que está prevista a aplicação de uma "taxa única", aguardando apenas por resultados de estudos de impacto económico para definição específica.
Em princípio, explicou, "não se pode fixar uma taxa inferior a 10 por cento", porque Angola adoptou um acordo com a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral: "Mas estamos a criar algumas especificidades, em termos de isenção para proteger alguns sectores, como por exemplo na agricultura e pecuária".
"Não haverá IVA na cadeia de venda, sobretudo na primeira venda, bem como todas as importações que tem a ver com os insumos para o sector agrícola. Então haverá aqui uma cadeia de neutralidade para esse sector.
De acordo o responsável e técnico da Administração Geral Tributária (AGT), isenções de matérias-primas e subsidiárias, bem como de peças sobressalentes relativo ao processo produtivo, estão também previstas no código do IVA.
"Implica que os elementos que compõem o processo produtivo estarão isentos do IVA, incluindo apenas durante a venda, cujo objectivo é a protecção da produção nacional", apontou.
A isenção do pagamento de IVA no material didáctico, como livros, "sobretudo na importação e a nível do consumo interno", também está entre as propostas de não cobrança do imposto.
