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Defesa

Exalgina Gambôa nomeada juíza conselheira presidente do Tribunal de Contas

A antiga secretária de Estado das Relações Exteriores de Angola, Exalgina Gambôa, foi nomeada pelo Presidente, sob proposta do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), para o cargo de juíza conselheira presidente do Tribunal de Contas.

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A informação consta de uma nota da Casa Civil do Presidente da República, João Lourenço, enviada à agência Lusa, acrescentando que, ainda sob proposta do CSMJ, foi nomeada Domingas Alexandre Garcia para o cargo de juíza conselheira vice-presidente do Tribunal de Contas.

O mesmo aconteceu com Elisa Rangel Nunes, Joaquim Mande e Rigoberto Kambovo, nomeados juízes conselheiros daquele tribunal, pelo Presidente.

Mais de cinquenta juristas tinham concorrido ao novo concurso para preencher cinco vagas para conselheiros no Tribunal de Contas de Angola, depois de o primeiro ter sido anulado em Abril por terem sido detectadas irregularidades.

De acordo com a lista oficial divulgada em Maio pelo CSMJ, concorreram a este concurso 53 pessoas, mas três foram excluídas "por falta de tempo de licenciatura".

Ao primeiro concurso, lançado em Novembro último e anulado já este ano, tinham-se apresentado 90 candidatos, para as mesmas cinco vagas.

O Tribunal de Contas tem a competência de fiscalização da actividade financeira do Estado e outras entidades públicas, devendo emitir parecer sobre a Conta Geral do Estado, sempre que solicitada pela Assembleia Nacional, e fiscalizar preventivamente a legalidade dos contratos geradores de despesa ou que representem responsabilidade financeira do Estado, entre outras matérias.

Os juízes, presidente e vice-presidente do Tribunal de Contas, de acordo com a legislação em vigor, só podem cumprir um mandato, único, de sete anos.

Contudo, o actual juiz conselheiro Julião António foi empossado presidente do Tribunal de Contas em 2001, pelo anterior chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, tendo sido jubilado no final de 2017, mantendo-se em funções até à nomeação do sucessor.

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