A informação foi avançada à imprensa pelo governador do banco central, José de Lima Massano, no final de um encontro com empresários nacionais, para a apresentação formal do diploma sobre a importação e exportação de mercadorias.
De acordo com José de Lima Massano, no âmbito da aplicação do Programa de Estabilização Económica de Angola, o BNA está também a rever os instrumentos para a liquidação de importação e de exportação de mercadoria.
"Temos um novo instrutivo e um novo aviso também e aproveitamos para partilhar com a nossa classe empreendedora. Temos o documento na sua ponta final, desse encontro temos contribuições relevantes, que vão também ajudar-nos a fazer um ou outro ajustamento, mas no essencial é um documento que se encontra fechado", informou.
José de Lima Massano explicou que o instrutivo estabelece que a importação de mercadorias passa a ser feita essencialmente com cartas de crédito, por se tratar do melhor instrumento para o comércio internacional, que vai garantir quer a entrada de mercadoria para o país quer a confirmação da disponibilização para se pagar o importador.
"O mesmo estamos a fazer em relação àquela mercadoria que é exportada, ou seja, essa mercadoria também ter essa garantia, de que os recursos cambiais associados regressam para a nossa economia", frisou.
O responsável do banco central salientou ainda que o novo aviso diz igualmente que "os exportadores da moeda, que resulta da exportação da sua mercadoria, uma parte deve ser vendida aos bancos comerciais e o diferencial pode ser mantido para esses exportadores poderem honrar pagamentos no exterior".
"Têm a totalidade do valor da mercadoria, ou seja, se a mercadoria vale dez vão ter os dez. Simplesmente metade desses dez deve ser vendida a moeda estrangeira ao banco comercial, passa a ter por isso uma parte em moeda estrangeira outra parte em moeda nacional, mas tem a totalidade da receita resultante daquela exportação", disse.
José de Lima Massano sublinhou que Angola está num exercício de diversificação da sua economia e das suas fontes de acesso à moeda estrangeira, e nesse sentido, essas exportações devem também apoiar o esforço de dinamização da economia, trazendo recursos cambiais, "que vão servir não apenas a quem exportou, mas à economia como um todo".
O governador do BNA disse que o documento foi bem acolhido pelos empresários, que apresentaram "um ou outro ajustamento", a ser acatado pelas autoridades bancárias.
"Nós tínhamos, por exemplo, um requisito de uma garantia formal de um banco comercial antes do início de qualquer transacção, estamos a dizer que vamos ter uma espécie de recomendação para que assim seja, sobretudo para as operações mais pequenas e tirando alguns dos embaraços que isto poderia causar, porque no fundo o que nós queremos aqui certificarmo-nos é que ninguém inicia uma operação sobre o estrangeiro se não tem garantias de depois ter acesso à moeda para depois honrar essa responsabilidade", enfatizou.
