A proposta inicial do Governo para o novo Código Penal incluía algumas excepções à penalização do aborto, que foram retiradas pelo Parlamento, passando a interrupção voluntária da gravidez a ter criminalização total, mesmo em casos de orientação médica ou violação, o que desencadeou vários protestos em alguns sectores da sociedade civil.
Essa proposta foi aprovada em Março em votação global, mas não chegou a ser levada a votação final.
Agora, de acordo com informação do deputado Virgílio de Fontes Pereira, presidente do grupo parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido maioritário e que suporta o Governo, está em causa um retrocesso do Parlamento, que voltou a incluir excepções na proposta do novo Código Penal.
O deputado esclareceu que, depois de uma "ampla auscultação à sociedade", foi encontrada uma "solução pacífica" e que vai ao encontro das reivindicações apresentadas na altura, nomeadamente com a reposição do artigo 158.º da proposta de Código Penal, referente às suas excepções, que passam a ser aplicadas sempre que se comprovar que a vida da mãe está em perigo, por má formação do feto e em casos de violação e de relações de incesto.
Além disso, foi definida nesta proposta, que vai a votação global no parlamento na reunião plenária de 22 de Junho - por decisão tomada Sexta-feira em reunião de presidentes dos grupos parlamentares -, uma "redução da moldura penal" no caso da criminalização, mas que ainda não foi revelada.
