O documento, de 7 de Junho, aprova esta verba para "financiamento, de modo equitativo, da campanha eleitoral dos Partidos ou Coligações de Partidos Políticos com as candidaturas definitivamente aprovadas pelo Tribunal Constitucional".
A verba em causa é fixada em 6,1 milhões de dólares, de acordo com o documento, que aprova igualmente a abertura de um crédito adicional ao Orçamento Geral do Estado para o Ministério das Finanças, "para o pagamento da referida despesa".
A Constituição aprovada em 2010 prevê a realização de eleições gerais a cada cinco anos, elegendo 130 deputados pelo círculo nacional e mais cinco deputados pelos círculos eleitorais de cada uma das 18 províncias do país (total de 90).
Pela UNITA, a lista pelo círculo nacional é encabeçada por Isaías Samakuva, presidente do partido e que concorre desta forma à eleição, por via indirecta, para Presidente da República. Pela APN, a lista é liderada por Quintino Moreira, seguindo-se Benedito Daniel, líder e cabeça-de-lista do PRS.
João Lourenço, vice-presidente do MPLA e ministro da Defesa, lidera a lista, concorrendo assim à sucessão de José Eduardo dos Santos, chefe de Estado e que ao fim de 38 anos no poder já não vai a votos.
Pela FNLA concorre, como cabeça-de-lista, o líder do partido, Lucas Ngonda, e pela CASA-CE avança Abel Chivukuvuku, líder e cabeça-de-lista daquela coligação.
