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Pensão mínima de reforma por velhice sobe 13 por cento para 129 dólares

A pensão mínima de reforma por velhice em Angola vai subir 13 por cento, para 21.380,78 kwanzas (129 dólares), face aos valores actualizados em Junho de 2014, conforme determina um decreto presidencial a que a Lusa teve acesso.

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De acordo com o decreto 93/17, de 7 de Junho, é ainda definido que as pensões de reforma por velhice pagas pelo Instituto Nacional de Segurança Social "superiores" a este montante mínimo, passam a ser ajustadas em 10 por cento, enquanto as pensões máximas de reforma por velhice são ajustadas em 5 por cento.

O mesmo decreto define que a pensão mínima de sobrevivência passa a ser de 16.503,30 kwanzas (98 dólares), um aumento de 10 por cento face aos 15.003,00 kwanzas (89 dólares) da actualização feita em Junho de 2014, e as de valor superior são ajustadas na mesma proporção.

O abono de velhice e a pensão de invalidez, no âmbito das prestações de carácter assistencial assumidas pelo nível de protecção social obrigatória, sobem para 16.503,30 kwanzas (98 dólares).

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