Ver Angola

Defesa

Justiça avançou na produção de leis mas tem de melhorar na sua aplicação

O sector da justiça em Angola registou, nos últimos cinco anos, transformações a nível legislativo, mas as leis não estão a ser aplicadas.

:

A conclusão consta do terceiro relatório da Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), apresentado em Luanda, em cerimónia onde estiveram presentes juízes, advogados, líderes de partidos políticos, representantes ministeriais, activistas dos direitos humanos e sociedade civil.

O relatório, realizado no período entre Março de 2013 e Dezembro de 2015, com actualizações em 2016 e início deste ano, refere que o sector da justiça está em processo de transformação nos domínios da legislação, das infra-estruturas e dos recursos humanos.

Na apresentação, António Ventura, o gestor do relatório, disse que nesses anos houve actualização da legislação, com a aprovação de novas leis, no domínio da organização e funcionamento dos tribunais, mas as estas não estão a ser aplicadas.

"Todavia, a maior parte dessa legislação estruturante do sector da justiça que tem sido aprovada, não está a ser aplicada, como a Lei Orgânica da Organização e Funcionamento dos Tribunais de Jurisdição Comum, que já existe há dois anos e do elemento consubstancial da lei nada tem sido feito, sendo nossa constatação neste domínio que a reforma da justiça resume-se a aprovação de leis", referiu.

António Ventura frisou que a não implementação dessas leis faz manter os problemas existentes há cerca de dez anos, nomeadamente a contratação de novos juízes, procuradores e oficiais de justiça.

"Outro aspecto que também nos chamou a atenção tem a ver com a distribuição dos advogados em Angola, porque a maior parte estão sedeados e actuam em apenas cinco das 18 províncias", referiu.

O relatório aponta igualmente problemas a nível das infra-estruturas, não só ligadas aos tribunais, mas também aos Serviços Provinciais de Investigação Criminal.

"Estes trabalham em condições muito débeis, quer de infra-estruturas que de materiais, com dificuldades até básicas, como o acesso ao papel, ao transporte e ao sistema de comunicação, que de uma maneira ou de outra interfere e dificulta uma justiça penal de maior qualidade", avançou.

Como recomendações, o relatório apela ao Governo o cumprimento das leis que são aprovadas, o reforço da independência e autonomia dos tribunais e a melhorias das condições de trabalho, acima de tudo salarial.

"Porque o que nós notamos é que em alguns sectores, juízes e procuradores têm boas condições de trabalho, bons salários, mas todos os outros servidores da justiça continuam em condições salariais e de trabalho indignas para se administrar a justiça", frisou António Ventura.

Relativamente ao fenómeno da corrupção que atinge o sector, António Ventura considera um problema transversal, porque atravessa outros sectores, "mas ao sector da justiça - porque é ali onde todos os cidadãos vão colocar os seus problemas e seus conflitos - deveria dar-se melhores condições para que pudessem ser incorruptíveis ou impenetráveis".

Permita anúncios no nosso site

×

Parece que está a utilizar um bloqueador de anúncios
Utilizamos a publicidade para podermos oferecer-lhe notícias diariamente.